ECA 35 anos: e as crianças autistas, como estão sendo cuidadas?

Julho de 2025. O Estatuto da Criança e do Adolescente, nosso conhecido ECA, completa 35 anos. Mais de três décadas desde que o Brasil resolveu, pelo menos no papel, que criança não é “mini gente” sem voz, mas sim sujeito de direitos, com prioridade absoluta nas políticas públicas. É muito bonito isso, e é real. Mas também é verdade que, quando a gente olha para algumas infâncias específicas, como a das crianças autistas, nem sempre essa prioridade aparece na prática.

Falar de autismo hoje é falar sobre um Brasil que evoluiu, sim, mas que ainda tropeça na inclusão. A boa notícia é que temos leis que reconhecem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma deficiência, o que garante uma série de direitos como diagnóstico precoce, acesso à educação, atendimento especializado, prioridade no SUS, no transporte, na escola. Está tudo ali, bonitinho no papel.

Mas na vida real, tem mãe peregrinando de posto em posto atrás de um laudo. Tem criança sendo excluída da sala de aula porque falam que está "atrapalhando andamento da turma”. Tem professor sem formação adequada, escola sem profissional de apoio, e muito silêncio institucional diante das necessidades específicas de cada criança autista.

O ECA diz que toda criança tem direito à educação, ao lazer, ao afeto, à dignidade. Mas para que esse direito chegue de verdade até as crianças autistas, é preciso mais que vontade política — é necessário compromisso e ação. É preciso romper com o preconceito, com a desinformação e com a ideia de que inclusão é só colocar todo mundo junto na mesma sala.

Inclusão de verdade é garantir suporte. É ouvir as famílias. É ter profissionais capacitados. É respeitar os tempos, os limites e as formas de ser de cada criança.

Quando o ECA nasceu, em 1990, o Brasil deu um passo gigante ao declarar que nenhuma criança pode ser deixada para trás. Mas passados 35 anos, a gente ainda vê muitas infâncias sendo deixadas de lado. Dói saber que estamos falando de crianças que têm tanto potencial quanto qualquer outra, mas que precisam de um pouco mais de cuidado, atenção e estrutura para florescer.

Os 35 anos do ECA nos convidam a celebrar, sim. Mas também nos cobram responsabilidade. O que temos feito, de fato, para garantir os direitos das crianças autistas? Será que estamos mesmo construindo uma sociedade onde toda infância importa? O tempo de apenas prometer passou. Agora é hora de colocar em prática o que já está na lei: inclusão com afeto, com recursos, com empatia e com respeito à diversidade. Porque cuidar de crianças autistas não é favor. É dever. É direito. E é um passo fundamental para sermos, um dia, um país verdadeiramente justo e igual para todos.

Laís Albuquerque é advogada