A infância e a adolescência sempre exigiram proteção especial do Estado. No entanto, a transformação digital da sociedade impôs novos desafios à efetivação dos direitos previstos no ECA. A vida de crianças e adolescentes passou a se desenvolver também no ambiente virtual, onde convivem, estudam, se informam e constroem relações. Nesse contexto, foi editada a lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), que tem por escopo garantir que os direitos das pessoas em desenvolvimento também sejam resguardados no espaço virtual.
O ambiente digital amplia oportunidades de aprendizagem, participação e acesso à informação, mas também potencializa riscos como a exposição excessiva, a coleta indevida de dados pessoais, o cyberbullying, a violência sexual online e a exploração comercial de crianças e adolescentes. A proteção integral, princípio estruturante do ECA, deve acompanhar essa transformação, assegurando que a tecnologia seja instrumento de desenvolvimento, e não de violação de direitos.
A Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado e vocacionada à promoção dos direitos humanos, desempenha papel estratégico nesse processo. Sua atuação ultrapassa a assistência jurídica individual, alcançando a educação em direitos, a tutela coletiva, a fiscalização de políticas públicas e a defesa de grupos em situação de vulnerabilidade.
No contexto digital, a Defensoria Pública contribui para o enfrentamento de violações como o cyberbullying, a exploração sexual online, a exposição indevida de dados pessoais, a discriminação algorítmica e outras formas de violência que afetam crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, atua para garantir inclusão digital, acesso à informação e utilização segura das tecnologias, reduzindo desigualdades que comprometem o exercício pleno da cidadania.
Nesse cenário, fortalecer a atuação da Defensoria Pública significa reafirmar o compromisso constitucional de assegurar que a inovação tecnológica caminhe ao lado da dignidade humana, da igualdade de oportunidades e da efetiva proteção dos direitos de crianças e adolescentes.