Após participar do 2º Encontro Internacional de Proteção de Dados e o 3º Encontro ANPD de Encarregados, ficou evidente que a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados entrou em uma nova fase.
Se no início o foco esteve voltado à orientação, à estruturação normativa e à disseminação educativa da cultura de privacidade, os debates mais recentes e as decisões da ANPD apontam para uma atuação cada vez mais orientada pela fiscalização, gestão de riscos e responsabilização.
Embora tenham abordado temas distintos, ambos os eventos convergiram para a mesma mensagem: a necessidade das organizações serem capazes de comprovar, com evidências, que conhecem seus riscos e implementam medidas adequadas para mitigá-los.
Assuntos como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, biometria, inteligência artificial, cooperação internacional, gestão de riscos e resposta a incidentes estiveram entre os assuntos de maior destaque. Em comum, todos reforçaram a expectativa por uma governança mais efetiva e pela proteção de dados de menores.
Neste mesmo período, decisões da ANPD envolvendo Discord e TikTok ajudaram a confirmar esse entendimento.
No caso do Discord, a ANPD adotou medida preventiva determinando a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma até que fossem apresentadas garantias consideradas adequadas para a proteção de menores. O que evidenciou uma atuação voltada à prevenção de riscos, mesmo antes da conclusão de processo.
Em relação ao TikTok, a Agência aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões e determinou medidas corretivas relacionadas ao tratamento de dados de crianças e adolescentes voltadas ao fortalecimento da conformidade e da proteção desse público, demonstrando que a atuação regulatória não se limita à punição, mas busca provocar mudanças estruturais de comportamento.
Embora distintos juridicamente, os casos revelam ações semelhantes por parte da ANPD, pois a fiscalização passou a considerar a capacidade das organizações de comprovar que seus controles funcionam e produzem resultados efetivos.
A principal mensagem deixada pelos eventos e pelas decisões recentes é clara: a maturidade das companhias em privacidade passa a ser medida menos pela existência de documentos e mecanismos de proteção de dados e mais pela capacidade de transformar governança em prática.
