Em um país que tanto exige de seus profissionais de saúde, é legítimo perguntar: por que a valorização de médicos e cirurgiões-dentistas continua sendo tratada como uma pauta secundária?
A Lei Federal nº 3.999, que estabelece o piso salarial dessas categorias, é de 1961. São mais de seis décadas de uma legislação que, embora importante em sua origem, tornou-se absolutamente incompatível com a realidade do exercício profissional no século XXI.
Hoje, ela prevê um piso equivalente a três salários mínimos para uma jornada de 20 horas semanais, valor que em nada corresponde à responsabilidade, à formação técnica e à complexidade das atividades desenvolvidas por médicos e cirurgiões-dentistas.
É justamente essa distorção histórica que o Projeto de Lei nº 1.365/2022 busca corrigir. A proposta atualiza o piso para R$ 13.662,00 para a jornada de 20 horas semanais, com reajuste anual pela inflação, além de elevar os adicionais de hora extra e trabalho noturno para 50%. Não se trata de criar privilégios, mas de promover uma reparação necessária e tardia.
Por isso, causa preocupação o recente recurso apresentado ao projeto, que retirou a matéria do rito de conclusão nas comissões e a levou para apreciação no Plenário do Senado Federal. Embora esse seja um instrumento legítimo do processo legislativo, não se pode ignorar os seus efeitos práticos: o adiamento de uma pauta que há décadas aguarda solução.
A pergunta que fica é: por que uma atualização tão necessária ainda encontra resistência? Por que a valorização de profissionais essenciais para o funcionamento do sistema de saúde brasileiro continua sendo postergada?
Não podemos perder de vista que a discussão sobre o piso salarial vai muito além das categorias profissionais. Fala-se, também, sobre a qualidade da assistência prestada à população. A desvalorização crônica dos profissionais de saúde contribui para a alta rotatividade, para a dificuldade de fixação de especialistas em diversas regiões do país e para a precarização das condições de trabalho.
Defender a atualização do piso é defender um sistema de saúde mais eficiente, mais humano e mais sustentável.
O Sindiodonto Ceará tem acompanhado atentamente toda a tramitação do PL 1.365/22, inclusive com presença constante em Brasília, participando das articulações e dialogando com parlamentares na defesa da aprovação da matéria. Seguiremos vigilantes porque entendemos que este é um tema que transcende interesses corporativos.
Após 65 anos de espera, médicos e cirurgiões-dentistas brasileiros não reivindicam privilégios. Reivindicam reconhecimento, respeito e condições mínimas de valorização compatíveis com a relevância social de suas profissões.
A atualização do piso salarial não é apenas uma questão de justiça para os profissionais de saúde. É, sobretudo, um compromisso com a qualidade da assistência que o Brasil deseja oferecer à sua população. E esse compromisso não pode continuar sendo adiado.
Raquel Praxedes é cirurgiã-dentista