A eficiência do Estado com seus empregados é a base para reforma administrativa

A recente entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao podcast 3 Irmãos reacendeu um debate que poucos quiseram encarar com honestidade: a estabilidade do servidor público não pode ser confundida com imunidade à produção. Haddad defendeu que a estabilidade existe, mas que ela deve conviver com “regras claras de desempenho, padrão de qualidade e padrão de eficiência”, isso mostra que o serviço público tem de produzir resultados para a sociedade que o financia.

O ruído provocado por essa fala revela a gravidade do dilema político. De um lado, há a base de apoio entre servidores e sindicatos, naturalmente alarmada com qualquer sinal que aparenta fragilizar direitos conquistados; do outro, a sociedade com eleitores de todos os lados políticos exige serviços públicos mais céleres e funcionais, especialmente nas áreas que mais importam: saúde, educação, segurança e judiciário. Esse desalinhamento entre proteção laboral e demanda por entrega efetiva torna a reforma administrativa uma prioridade política que não pode ser empurrada com a barriga.

Importante lembrar o quadro legal: a própria Constituição Federal prevê instrumentos para lidar com desempenho insuficiente no serviço público, mas a regulamentação prática desse mecanismo ficou no limbo por décadas, até hoje pendem normas complementares e procedimentos concretos que garantam, com segurança jurídica, a responsabilização por baixo desempenho. O vácuo regulatório é um dos principais responsáveis pelo sentimento de impunidade e pelos incentivos perversos que afetam a eficiência da máquina pública.

Com tal fato questiono: Será que é possível associar a visão progressista (do governo Lula) com eficiência no serviço público? Merece resposta direta: sim, é teoricamente possível, mas depende do que se entende por “progressista”. Se ser progressista significa defender o acesso universal a serviços de qualidade e o uso responsável dos recursos públicos, então eficiência é prioridade óbvia. O que costuma travar a associação é que, na prática política, parte da esquerda equaciona proteção de direitos formais com defesa automática do status quo funcional, confundindo garantias trabalhistas com privilégios.

Para que a esquerda (ou qualquer campo identificado como progressista) incorpore a bandeira da eficiência sem perder coerência, precisa aceitar três compromissos mínimos: mensurar resultados, garantir processos justos para servidores e combater privilégios e apadrinhamentos que penalizam o cidadão contribuinte de impostos. Sem esses compromissos, “eficiência” vira rótulo vazio ou pretexto para precarização. E, sinceramente, a sociedade perde.

Modernizar o Estado é uma exigência civilizacional. Defender a estabilidade e a eficiência não é contraditório, é uma combinação necessária. Mas cabe ao campo reformista e ao campo conservador (e a qualquer cidadão honesto) pressionar por reformas que elevem a entrega pública, protejam os trabalhadores dignos e responsabilizem os maus servidores e gestores. Se a política seguir a via do diálogo institucional, com leis claras e fiscalização cidadã, a reforma administrativa pode ser uma vitória do Estado que serve à nação e não um instrumento de pulverização de direitos nem de manutenção de privilégios.