O Brasil vive um momento decisivo para fortalecer a relação entre ciência e justiça. As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019 e a 18/2025, que incluem a Polícia Científica no rol das forças de segurança pública, estão em tramitação no Senado Federal e na Câmara Federal, respectivamente, e representam uma oportunidade histórica de reconhecer o papel crucial dos peritos criminais no sistema de segurança e no funcionamento da justiça.
Hoje, peritos criminais desempenham funções decisivas nas investigações, transformando vestígios em provas materiais e garantindo robustez e imparcialidade à persecução penal. Eles analisam locais de crime, interpretam evidências, atuam em laboratórios, elaboram laudos técnico-científicos e asseguram que as investigações respeitem o devido processo legal. No entanto, a categoria ainda não conta com reconhecimento constitucional, o que fragiliza tanto sua valorização profissional quanto a percepção social sobre sua importância. Sem a Polícia Científica, aumentam os riscos de condenações injustas ou de impunidade.
O Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Ceará (Sindiperitos-CE) tem se posicionado com firmeza nesta pauta. Nosso objetivo vai além de defender a categoria: queremos mostrar à sociedade que a inclusão da Polícia Científica na Constituição Federal não é um privilégio corporativo, mas uma medida de interesse público. Quando a ciência aplicada pelos peritos é valorizada, todos ganham: o Judiciário recebe laudos técnicos robustos; as polícias judiciais contam com um instrumento mais eficiente no combate ao crime; e a sociedade conquista um sistema de justiça que se apoia em evidências e não em suposições.
A aprovação das referidas PECs significa, portanto, mais agilidade, precisão e imparcialidade nas investigações criminais. É um passo essencial para alinhar o Brasil a padrões internacionais, onde a ciência ocupa posição central na justiça e na segurança pública. Valorizar os peritos é, acima de tudo, valorizar a verdade, os direitos fundamentais e a justiça para todos os cidadãos.
Não há justiça plena sem ciência. É hora de o país reconhecer que a segurança pública também se constrói a partir dos vestígios e das provas materiais.