Crise arrefece o recolhimento dos tributos

Há pelo menos cinco anos, a arrecadação da Prefeitura de Fortaleza tem crescido em um patamar de dois dígitos, em termos nominais. A tendência, entretanto, é que haja um recuo do montante recolhido em 2016, um reflexo da retração da atividade econômica no Brasil e consequente redução do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os dados são do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

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Segundo a ferramenta, a arrecadação do ano passado, de R$ 1,58 bilhão, superou em 12,8% a do ano anterior, de R$ 1,40 bilhão. Esta, por sua vez, foi 18,6% maior que a de 2013, de R$ 1,18 bilhão.

Em relação a 2012, quando foram recolhidos R$ 1,07 bilhão, o crescimento foi de 10,2%; comparado a 2011, o avanço foi de 17,2% sobre R$ 912,2 milhões arrecadados naquele ano e, a 2010, quando foram recolhidos R$ 773,4 milhões, o aumento foi de 17,9%.

Acumulado

Até sexta-feira (30), a arrecadação de Fortaleza em 2016 acumulava R$ 1,19 bilhão. Conforme avaliação do advogado tributarista Erinaldo Dantas, é esperado um recuo neste ano por conta da redução da atividade econômica, inclusive nos serviços.

"O ISS é a principal fonte de receita própria do município, e a crise atingiu esse setor. Por mais que exista um otimismo no mercado, não acho que a Prefeitura de Fortaleza consiga bater a arrecadação do ano anterior", considera o advogado.

De acordo com o advogado tributarista Schubert Machado, que é diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários (Icet), "ainda que a Prefeitura tenha aprimorado procedimentos de controle da conduta do contribuinte, por meio de notas fiscais eletrônicas e cruzamento de informações, não é o suficiente para compensar a queda da arrecadação municipal consequente da desaceleração econômica. "A queda é para todo mundo", aponta Machado.

Para Dantas, a legislação tributária brasileira tem caráter predatório e inibidor do desenvolvimento econômico, uma vez que os impostos estão presentes em praticamente todos os produtos e insumos, como combustível e energia elétrica.

Investimentos

"É muito importante ter consciência de que só vamos conseguir sair dessa situação econômica se houver investimentos. Esse é um caminho a ser seguido. Mas os tributos inibem esses investimentos da iniciativa privada".

De acordo com o professor de Direito Tributário Carlos César Cintra, que também é vice-presidente da Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), os governos costumam tomar decisões contraditórias em termos de aumento e redução de impostos.

"Quando a economia está bombando, o governo reduz, o que é um contrassenso. Mas quando a economia vai mal, pensam em aumentar", destaca.

Na avaliação de Cintra, "o que não pode acontecer" durante uma crise econômica é justamente o aumento de impostos. "Em um momento em que as empresas estão se afogando, uma medida dessas seria aumentar a onda. Se elevar tributos, é capaz de reduzir ainda mais a arrecadação, porque aquela empresa que estava se esforçando para pagar não vai mais conseguir arcar com as despesas".

Soluções

Na avaliação do advogado tributarista, uma possibilidade que deveria ser considerada pela gestão municipal é a redução da alíquota de impostos para empresas de determinados setores da atividade econômica.

"Seguiria o exemplo da iniciativa de reduzir alíquotas para empresas de tecnologia e criar, na Capital, um polo tecnológico, criando, assim, empregos e geração de renda. É melhor que a Prefeitura perca algo para poder ganhar mais na frente", avalia Erinaldo Dantas.

Cintra, por sua vez, avalia não haver solução de curto prazo. Para controlar a situação, o professor de Direito Tributário aponta ser necessário que a Prefeitura de Fortaleza crie sistemas de gerenciamento que avalie segmentos em que haja uma alta sonegação e elaborar soluções inteligentes que estimulem a formalização dos negócios.

"É melhor cobrar menos para que uma pessoa se formalize, gerando receita para o município, do que cobrar mais se ela vai permanecer na informalidade", pondera.