Fortaleza: manter equilíbrio fiscal é desafio da gestão

Um dos maiores desafios de qualquer prefeito é administrar o dinheiro público e aplicar os recursos da melhor forma possível, priorizando áreas ligadas aos direitos básicos do cidadão, como saúde, educação, segurança e trabalho. Durante os anos que passa à frente da Prefeitura, o gestor público, assim como um empresário, constantemente se depara com duas palavras: receitas e despesas.

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Ter receitas superiores ou iguais às despesas é um dos fatores essenciais para garantir a eficiência da administração, mas isso nem sempre acontece no setor público. No atual momento econômico do País, os desafios no sentido de manter o equilíbrio fiscal do município são ainda maiores. No ano passado, em Fortaleza, a Prefeitura arrecadou R$ 5.911.247.604,01, valor quase 10% menor que os R$ 6.423.442,864,00 previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em 2015, as despesas somaram R$ 5.847.827.663,35, quase 100% do que foi arrecadado. Por pouco, o caixa da Prefeitura não ficou no vermelho. Deste valor, 5.253.391.364,79 ou 90% foram destinados a despesas correntes (pessoal e encargos sociais) e 10% a despesas de capital (R$ 594.436.298,56), que incluem os investimentos.

Situação confortável

Na avaliação do economista Carlos Eduardo Marino, a situação fiscal de Fortaleza ainda é confortável em relação a outras capitais e cidades nordestinas que também dependem fortemente de transferências de recursos do governo federal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele lembra que, desde 2012, uma série de desonerações de tributos adotadas pelo governo federal, para estimular a economia, impactaram nas transferências federais, diminuindo os recursos.

"Essas desonerações fizeram com que os benefícios fossem gerados, principalmente, no setor produtivo das regiões Sul e Sudeste. O impacto na economia foi positivo, pois os incentivos fiscais geraram empregos e prolongaram a recessão econômica. Mas, para pagar essa conta, o governo teve que recorrer aos fundos", observa.

O valor investido pela Prefeitura, no exercício de 2015, é o maior dos últimos oito anos em termos nominais. Em relação a 2014, quando foram investidos R$ 524 milhões, o crescimento no ano passado foi de 3,62%. Para Marino, o fato de a Prefeitura ter destinado 10% do que arrecadou no ano passado a investimentos é positivo. O índice, destaca, é positivo se comparado ao investimento de outras capitais brasileiras. O economista lembra que grandes cidades, como o Rio de Janeiro e São Paulo, estão endividadas. "Fortaleza não é uma capital endividada e mantém seus compromissos em dia. A cidade também conta com uma boa arrecadação, influenciada pelo e IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)", afirma.

Crescimento econômico

Em relação ao exercício 2017/2020, Marino acredita que a sustentabilidade da administração financeira e orçamentária de Fortaleza, independentemente de quem seja eleito, estará condicionada à retomada do crescimento econômico do Brasil. "Caso isso não aconteça, o município, mesmo tendo uma arrecadação sólida, poderá recorrer ao governo federal para pedir ajuda emergencial", considera o economista.

De acordo com dados do Portal da Transparência de Fortaleza, no ano passado, 75,79% das despesas da Prefeitura se concentraram em quatro áreas: saúde (R$1.878.763.476,00); educação (R$1.197.158.498,45); urbanismo (R$770.287.124,92) e administração (R$586.015.373,87.Os 24,21% restantes foram para outras 15 funções de governo.

"Fortaleza, assim como o Ceará, já tem um legado quanto à administração dos recursos públicos. São governos que vêm respeitando a responsabilidade fiscal. Acredito que isso será mantido na cidade, independentemente do resultado das eleições", acrescenta Carlos Eduardo Marino, lembrando que, neste mês, 14 estados pediram ajuda de R$ 7 bi ao governo.

Órgãos de administração

Conforme o Portal da Transparência, das despesas realizadas em 2015, R$ 1.516.074.204,61 ou 26% foram aplicados pelos órgãos da administração direta e R$ 4.331.753.458,74 ou 74% foram aplicados por órgãos da administração indireta.

Na administração direta, por exemplo, 19,94% (R$ 302.296.835,47) dos recursos foram aplicados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, 19,31% (R$ 292.701.961,16) na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, 8,54% (R$ 129.504.468,66) na Secretaria Municipal de Finanças e 6,68% (R$ 101.286.204,14) na Guarda Municipal de Fortaleza, totalizando 61,90% do valor empenhado. O restante, 38,10%, foi para outras 25 unidades orçamentárias.

Já em relação às despesas executadas pelos órgãos da administração indireta no ano passado, o Fundo Municipal de Saúde é responsável por R$1.758.114.858,39 (40,59%). Em seguida, aparece o Fundo Municipal de Educação, que representa 27,35% ou R$1.184.605.914,77 do total.