Dyogo: precatórios podem render até R$ 4 bi à União

Brasília. O governo poderá fazer uma liberação adicional no Orçamento, caso consiga resolver o imbróglio em torno de precatórios que estão parados há mais de dois anos e, apesar da lei que autoriza o resgate nesses casos, ainda não puderam ser sacados pela União. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o potencial de arrecadação adicional é de R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões.

"Em virtude dessa discussão de precatórios, há expectativa de que haja liberação adicional se for confirmada essa possibilidade (de saque)", afirmou Dyogo. A estimativa inicial do governo era resgatar pouco mais de R$ 10 bilhões em precatórios, que são pagamentos devidos pela União após condenação definitiva na Justiça. Mas, com o entrave, o valor foi reduzido em R$ 2 bilhões, para cerca de R$ 8 bilhões, que já foram resgatados.

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O ministro explicou que a lei já disciplina a possibilidade do resgate, mas há valores bloqueados pela Justiça porque a própria União questiona o valor da dívida. "A própria Justiça reconheceu viabilidade da contestação, tanto que fez o bloqueio. Isso significa que o beneficiário não pode sacar, pois não há certeza do valor" disse. O que está em discussão, segundo Oliveira, é como se dá o procedimento da devolução do dinheiro à União nesses casos. Isso porque, se a Justiça resolver decidir sobre o valor, é preciso estabelecer um procedimento de restituição.

"É isso que estamos regulando a partir da portaria, caso haja a decisão da Justiça, que o dinheiro seja disponibilizado. Nossa cautela é para assegurar direito do beneficiário caso haja decisão da Justiça", acrescentou.

O governo também retirou R$ 1,8 bilhão da previsão de arrecadação com o programa de parcelamento de dívidas com autarquias. Antes, a estimativa era de R$ 3,4 bilhões em receitas. "Reduzimos em virtude do já realizado e do potencial de adesão (até o fim do prazo)", afirmou.

Recuperação

O ministro do Planejamento avaliou que a arrecadação de agosto foi positiva e que os indicadores mostram recuperação da economia. "Para os próximos meses, a expectativa é de que não haverá frustração da arrecadação", disse. Ao abordar os leilões das usinas da Cemig, marcados para 27 de setembro, Dyogo afirmou que a expectativa do governo é de que haja ágio (pagamento superior ao valor mínimo).

"Basicamente, temos dois leilões: o de petróleo e o da Cemig. Atualmente, nada leva a crer que eles não serão bem sucedidos. Pelo contrário, temos muitos interessados nos leilões", salientou Dyogo.

O ministro explicou ainda que os R$ 8,8 bilhões de receitas contabilizadas, no orçamento, com o Refis para 2017 levam em conta apenas as adesões já ocorridas. "O valor adicional, que viria até o fim do mês, ainda não está considerado no relatório. Fica como uma margem", disse Dyogo.

A equipe econômica deve encaminhar na semana que vem a mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 ao Congresso Nacional, afirmou Dyogo. Segundo ele, o objetivo "é sempre que não haja surpresas no Orçamento". Ele destacou que as medidas previstas pelo governo para incrementar as receitas já foram anunciadas.

Entre as medidas propostas pelo governo estão a elevação da alíquota previdenciária de servidores públicos que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.531,31), o adiamento do reajuste dos servidores previsto para 2018, a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, a manutenção das alíquotas do Reintegra e a reoneração da folha de pagamento das empresas.

'Sempre mais'

O ministro disse o governo nunca fica "plenamente satisfeito" com a receita. "Sempre gostaríamos de ter mais", afirmou, após ser questionado em coletiva de imprensa se o governo estava satisfeito com a arrecadação de R$ 8,8 bilhões com o Refis.

Dyogo acrescentou que o governo ficará satisfeito se houver aumento nessa arrecadação. As empresas têm, a princípio, até o fim deste mês para aderir ao programa. "Falta uma semana", lembrou. Dyogo afirmou ainda que, caso haja alteração em relação ao programa do Refis, "ela será também benéfica para todos que aderirem". Ele evitou responder sobre a possibilidade de o governo deixar a medida provisória do Refis caducar.