Justiça proíbe prefeitura de Aracati de promover eventos que descumpram normas sanitárias

A justiça proibiu o prefeito do município de Aracati, Bismarck Maia, de realizar eventos sociais em descumprimento às normas sanitárias vigentes contra a Covid-19. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). 

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A determinação também destaca que a Prefeitura de Aracati deve seguir o decreto estadual em vigor sobre o assunto e "os que porventura vierem a ser editados pelo Governo do Estado". Em caso de descumprimento, o gestor municipal deverá pagar multa de R$ 100 mil por cada dia de evento. 

O Sistema Verdes Mares entrou em contato com a prefeitura de Aracati e aguarda posicionamento. 

No último dia 12 de novembro, a 3ª Promotoria de Justiça de Aracati já havia recomendado ao município o cumprimento dos decretos sanitários vigentes, o que não ocorreu.

“O que se observou foi que de forma reiterada, não houve qualquer pudor [por parte da Prefeitura] no descumprimento das determinações vigentes”, reforçou o MPCE na ação civil pública. 

Investigação

Já no dia 14 deste mês, o órgão abriu investigação para apurar a realização do 4° Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati, evento ocorrido naquele fim de semana, em desobediência aos protocolos sanitários.

Na ocasião, imagens em vídeos comprovaram que o evento gerou uma grande aglomeração de pessoas, sem distanciamento social e muitas delas sem máscaras. 

A organização do festival, por sua vez, disse na época que o evento foi realizado em local aberto e seguindo os protocolos determinados pelo governo.