Legislativo Judiciário Executivo

Naumi estende por mais 4 meses o contingenciamento de despesas na Prefeitura de Caucaia

O decreto anterior previa um prazo de 6 meses de contingenciamento, agora, o gestor anunciou mais 120 dias de contenção

Escrito por
Igor Cavalcante igor.cavalcante@svm.com.br
(Atualizado às 15:24)
Naumi Amorim no estúdio do PontoPoder
Legenda: Naumi Amorim editou um novo decreto prorrogando a contenção de gastos
Foto: Davi Rocha

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), estendeu, em novo decreto, o contingenciamento de despesas na Prefeitura por mais quatro meses. A restrição segue os mesmos moldes do implementado pelo gestor, logo após a posse, em 2 de janeiro, portanto, atinge a contratação de pessoal temporário, contratos administrativos, compra de insumos e financiamento de programas e projetos municipais. 

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (1º). Ao assumir o Município, Naumi anunciou que a Prefeitura tinha dívida de R$ 681 milhões da gestão anterior, do ex-prefeito Vitor Valim (PSB), que nega a pendência.

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Contenção de gastos

O decreto anterior previa um prazo de 6 meses de contingenciamento, agora, o gestor anunciou mais 120 dias de contenção e ajustes de despesas.

Naumi justificou a medida como forma de assegurar o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão orçamentária e financeira. 

Ele apontou ainda que a diminuição das transferências constitucionais da União e do Estado, a limitação da capacidade arrecadatória do Município, o subfinanciamento das políticas públicas e a contenção federal de despesas.

O contingenciamento não atinge algumas áreas consideradas de "essencialidade e indispensabilidade", entre elas, a saúde, a segurança, a educação e a assistência social.

Por conta do primeiro decreto de aperto de gastos, o prefeito Naumi Amorim cancelou o Carnaval 2025. À época, ele disse que o cenário na cidade era de "caos e dívidas", e o motivo do cancelamento era para "priorizar a saúde e a educação" do povo.

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