Muitos fortalezenses já pagaram a taxa no fim de abril, a fim de garantirem um desconto de 10%, e outros que optaram pelo parcelamento pagaram a primeira parcela
Documento que começou a valer nesta semana estabelece o fechamento de hospitais de custódia para que se cumpra no Judiciário o que foi determinado pela Lei Antimanicomial, de 2001
O aniversário será comemorado com uma solenidade marcada para as 19h na sede da OAB-CE
Em parecer, a PGR defendeu a inconstitucionalidade desse recurso para justificar a absolvição de condenados por feminicídio
A presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-CE, Angélica Mota, elenca benefícios garantidos por leis às mulheres gestantes e advogadas
Segundo o processo, a respiração da criança foi bloqueada após sua cabeça ficar presa no vão entre o colchão e o forro lateral do berço, o que provocou a morte por asfixia
O evento presencial terá início na noite desta segunda-feira (8), no auditório da sede da OAB-CE, e abordará os mais diversos aspectos da atuação de advocacia em início de carreira
Para a Corte Especial do tribunal superior, as verbas de natureza salarial podem ter a impenhorabilidade relativizada em caráter excepcional
Segundo o relator, medida é necessária para que se avalie se efetivamente não há mais risco à integridade física, moral, psicológica, sexual e patrimonial da vítima
O Supremo ajustou tese sobre condenações antigas como maus antecedentes e esclareceu que o juiz pode desconsiderá-las na dosimetria em nova ação criminal
Para a Quarta Turma, sendo provado que não houve defeito do medicamento e estando prevista na bula a possibilidade da reação adversa, não há o dever de indenizar
Decisão ocorreu após audiência pública; Ministério Público será principal força para discutir a questão
Homens de 18 a 24 anos e mulheres de 30 a 34 anos são as principais vítimas. 28 de abril é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho
O ministro justificou o pedido para ter mais tempo para analisar os argumentos da União
Para o ministro, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança, mas defendeu limitações
O Legal Tech by Projuris acontece nesta quinta-feira (27) no Senac Reference
Ordem dos advogados do Ceará propõe a criação de um comitê multidisciplinar para combater a violência no ambiente escolar
A justificativa do Projeto de Lei destaca que, no geral, "podemos dizer que os vira-latas caramelo são uma parte importante da cultura brasileira e representam muito mais do que apenas um tipo de cachorro"
Decisão do TJCE reconheceu que a profissional foi vítima se assédio moral por superior hierárquica, fixando indenização em mais R$ 68 mil