Ministérios das Cidades e Transportes são os mais atingidos em bloqueio no Orçamento; veja valores

Os ministérios das Cidades e dos Transportes são os mais atingidos, respectivamente, pelo bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento deste ano do Governo Federal. O detalhamento dos cortes de receita foi divulgado na quinta-feira (28), por meio de decreto presidencial publicado no "Diário Oficial da União".

O valor total já havia sido anunciado na semana passada pelo Governo. Para este ano, a estimativa de déficit é de R$ 9,3 bilhões. Das áreas consideradas prioritárias, o ministério do Desenvolvimento Social foi o mais atingido, com bloqueio de R$ 281 milhões. Já as áreas da educação e da saúde não sofreram limitação de recursos.

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O bloqueio é feito nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios, como as emendas, que ocorrem por meio de investimentos públicos. Já os gastos de custeio são mantidos, como energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações, entre outros.

CONFIRA A LISTA DE BLOQUEIO POR MINISTÉRIO

1. Ministério das Cidades: -R$ 741,74 milhões
2. Ministério dos Transportes: -R$ 678,97 milhões
3. Ministério da Defesa: -R$ 446,48 milhões
4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: -R$ 281,66 milhões
5. Ministério da Integração: -R$ 179,79 milhões
6. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: -R$ 118,79 milhões
7. Ministério da Agricultura: -R$ 105,49 milhões
8. Ministério da Fazenda: -R$ 94,39 milhões
9. Ministério das Relações Exteriores: -R$ 69,29 milhões
10. Ministério da Justiça e Segurança Pública: -R$ 65,59 milhões
11. Ministério dos Portos e Aeroportos: -R$ 52,29 milhões
12. Ministério do Planejamento e Orçamento: -R$ 37,09 milhões
13. Ministério da Gestão e Inovação: -R$ 36,29 milhões

A medida foi tomada pelo Governo Federal por conta do limite de gastos instituído pelo arcabouço fiscal. Entre os pontos que foram aprovados para regulação das contas públicas no ano passado, estão a não ampliação das despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.

Além disso, o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior. Vale lembrar que o arcabouço fiscal tem como objetivo evitar um crescimento da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos no futuro.

EM 2024 DÉFICIT DEVE CHEGAR A R$ 9,3 BI

Também na última semana, a equipe econômica do Governo Federal divulgou que não será possível zerar o déficit nas contas neste ano, mesmo utilizando o recurso do bloqueio. Porém, de acordo com o relatório que avalia receitas e despesas, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.

No ano passado, pensando na meta fiscal, foram aprovadas uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. Ao todo, o objetivo é chegar a um aumento de R$ 168,5 bilhões em 2024.

Ainda dentro das previsões para 2024 há a possibilidade de um rombo de até R$ 28,8 bilhões. Vale lembrar que no ano passado o Brasil teve o segundo pior resultado da série histórica com um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões.