Temer recua em base de cálculo da Previdência

Brasília. Durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara, o governo do presidente Michel Temer decidiu fazer mais um recuo, que, na prática, pode diminuir menos o valor das aposentadorias se o novo texto entrar em vigor. A decisão, agora, é de manter a base de cálculo dos benefícios como é hoje: correspondente aos 80% maiores salários de contribuição. O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada ao Congresso diz que o cálculo seria feito com base na "média das remunerações utilizadas como base para as contribuições".

O material de divulgação elaborado pelo governo informava que o cálculo das aposentadorias passaria a ser "com base na média simples de 'todos' os salários de contribuição, e não mais sobre os 80% maiores". Se o cálculo fosse feito com base em todas as remunerações, a tendência seria um valor de aposentadoria menor, pois seriam considerados também os menores salários, normalmente ligados ao início da carreira.

Segundo relatos, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, disse que o material seria corrigido e declarou que a base de cálculo corresponderá aos 80% maiores salários.

Questionada sobre o assunto, a Secretaria de Previdência informou que a frase contida no documento se trata de "uma interpretação inicial dos técnicos". O documento foi entregue a parlamentares e está disponível no site da Secretaria de Previdência. Segundo a assessoria, a questão não representa um recuo pois o texto da PEC não especifica o percentual.

Na prática, se o cálculo é feito com base em todas as remunerações do trabalhador, ele é menor, já que são considerados também os menores salários, normalmente ligados ao início da carreira. Com o cálculo feito com base nos 80% maiores salários, as menores remunerações mais baixas são descartadas. A ideia inicial da equipe que elaborou a reforma, contudo, era de que o cálculo se baseasse em toda a carreira do trabalhador.

Servidores

Nos últimos dias, o presidente Michel Temer anunciou outras mudanças em sua proposta de reforma, entre elas, a decisão de deixar de fora da reforma servidores ligados a Estados e municípios que têm regimes próprios de Previdência.

Depois, o Palácio do Planalto recuou e disse que estabeleceria um prazo de seis meses para que Estados e municípios façam suas reformas. Essa questão, no entanto, continua indefinida.

Ainda em dezembro, logo após o anúncio da reforma, o governo decidiu retirar policiais militares e bombeiros do texto enviado ao Congresso.

Negociação

Segundo Michel Temer, questões como a dos trabalhadores rurais e de pessoas com deficiência podem ainda ser negociadas para a aprovação da reforma. Em discurso na abertura da 10ª conferência do Bank of America Merrill Lynch, em São Paulo, ele afirmou que se a reforma não for feita agora, terá de ser feita daqui a três anos. Caso contrário, acrescentou, "em sete anos paralisamos o Brasil".

"Precisamos aproveitar este momento de apoio do Congresso Nacional para fazer essa reforma. A reforma não prejudicará ninguém. A questão dos trabalhadores rurais, a questão dos deficientes, eu compreendo, e nós podemos ainda negociar, de modo a aprovar a reforma", disse Temer.

Segundo o presidente, todos os estudos estatísticos mostram que se não houver reformulação previdenciária, em 2024 o país só terá verbas para pagar servidores públicos.

"Estamos fazendo regras de transição que permitam que, muito brevemente, as finanças públicas possam estar mais equilibradas e que não possam gerar o que ocorreu na Grécia, em Portugal, na Espanha e na França, que tiveram de reduzir valores de aposentadorias e de salários de servidores", disse Temer.

O presidente disse ainda que, nesse contexto, a "interlocução plena" que seu governo tem tido com o Congresso Nacional será fundamental para a aprovação da matéria.