Serviços terão possibilidade de diversificar contratos

Um dos setores mais impactados pela flexibilização da rotina de trabalho em função das mudanças da reforma trabalhista, os bares e restaurantes já negociam com sindicatos laborais a formalização de contratos diferenciados respeitando a demanda de cada segmento a partir de novembro. Nos moldes de hoje, há um acordo único que vale para bares, restaurantes, barracas de praia, cafeterias, casas noturnas e buffets, entre outros ramos.

De acordo com Rodolphe Trindade, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), as empresas de diferentes segmentos possuem necessidades distintas e são prejudicadas por esse modelo único. "Os buffets trabalham de uma forma, as barracas de praia de outra, os bares de outra. Queremos adaptar esse modo de funcionamento para cada setor", explica.

> Custo menor estimula varejo e deve ampliar contratações

Como exemplo, Rodrigues aponta que uma barraca de praia tem 80% da receita aos domingos e é obrigada a contratar de 30% a 40% a mais de funcionários por conta da movimentação de um dia. "Não dá para sobreviver assim. Tem que ter mais flexibilização. O trabalho intermitente também é importantíssimo. Essa reforma vem em um bom momento, para que possa gerar mais emprego e segurança", defende.

Com o início da vigência das novas regras em breve, a entidade se esforça para orientar os empresários e outras associações quanto às possibilidades proporcionadas pela reforma. Questionada pela reportagem quanto aos efeitos das mudanças, a presidente da Associação dos Proprietários de Barracas da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, disse que a entidade ainda iria participar de um evento para ter mais detalhes sobre o assunto.

Retomada

Rodrigues avalia que, com a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação, a negociação com os trabalhadores ajudará a impulsionar a retomada do crescimento para esse setor. "A crise está passando aos poucos. Ainda tem gente fechando, mas acredito termos chegado a uma fase de estabilidade e pequena ascensão. Quando estives com parte das dívidas pagas, o próximo passo para o setor é reempregar", destaca o presidente.

Até que empresários e trabalhadores se informem a respeito das mudanças e as implantem em seus negócios, Rodrigues prevê ser necessário pelo menos um ano para que as consequências da vigência das novas regras sejam observadas. "São mais de 1,5 milhão empresas no Estado, mais outras não formalizadas. Mas, com certeza, essa reforma dará mais segurança para empregar, o que é importante", aponta.

Em relação ao trabalho intermitente, Rodrigues avalia que ainda são esperadas mudanças no dispositivo por questões jurídicas, mas que deveria ter uma aplicação mais prática. "Vamos dizer que, em um dia, dois garçons faltem. O restaurante vai chamar profissionais avulsos sem nenhuma segurança jurídica para cobrir. Deveria ser possível contratar o intermitente de forma imediata e não ainda ter que avisar com dias de antecedência", reivindica.

Análise

De acordo com a advogada Irenise Araújo, do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares, Turismo, Hospitalidade e Loterias no Estado do Ceará (Sintrahortuh), os acordos coletivos estão sendo cautelosamente estudados pela entidade. "Acreditamos ser uma resposta ao trabalhador, já que suas cláusulas serão analisadas conjuntamente", destaca.

"Toda reforma traz diversas vantagens e desvantagens. Diante desse contexto, a análise cautelosa é primordial, já que há uma maior flexibilização de direitos e, portanto, está sendo estudada minuciosamente a fim de adaptá-la a realidade atual dos trabalhadores, buscando manter um equilíbrio e melhores condições, das que hoje já existem", ressalta a advogada.