Saque em contas inativas do FGTS será liberado

Fortaleza/São Paulo. O governo anuncia hoje a liberação de saque do FGTS para os trabalhadores que têm conta inativa. A medida tem potencial de liberar R$ 30 bilhões no mercado. O valor a ser autorizado ainda está em discussão. As alternativas sobre a mesa são R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. A ideia é liberar recursos das contas inativas. Ou seja, para o trabalhador que mudou de emprego por vontade própria e não foi demitido. Como não houve demissão, esse dinheiro fica preso numa conta e não há nenhuma alternativa para o saque.

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"É a pessoa mais prejudicada pela sistemática do FGTS, que fica com o dinheiro mais retido por mais tempo", explicou uma fonte do governo. "O diferencial de juros que ele paga no mercado e o que ele tem de remuneração do FGTS dura por mais tempo", acrescentou. O dinheiro do FGTS é corrigido por TR mais 3% ao ano, valor muito abaixo das remunerações mais conservadoras de aplicações financeiras disponíveis no mercado.

Não haverá necessidade de comprovação de que o dinheiro será usado para o pagamento de dívidas. As contas inativas têm hoje cerca de R$ 40 bilhões, mas a avaliação é de que nem todos vão retirar o dinheiro. Para o governo, a medida vai ajudar os trabalhadores a quitarem dívidas bancárias. O valor que as pessoas físicas têm de inadimplência nos bancos é de cerca de R$ 75 bilhões.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ediran Teixeira, avalia que a medida "vai gerar uma possibilidade de consumo, porque vai aliviar o orçamento do trabalhador, quitando dívidas. Mais uma vez, mesmo pagando, ele vai voltar ao consumo".

Teixeira, entretanto, pondera que faltam incentivos para que o trabalhador utilize o dinheiro com essa finalidade.

"Esse recurso dá a possibilidade de quitar 43% do pagamento da divida das famílias. Mas não tem nada que ajude o trabalhador a gastar menos, não há política de incentivo para isso", defende o economista.

O presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Reinaldo Domingos, diz que o FGTS funciona como uma "poupança forçada" para o trabalhador e seu uso agora pode ser prejudicial no futuro. "Os governantes não percebem que o caminho para o crescimento do país está na educação, nesse caso, na educação financeira, e mais uma vez colocam a população em risco de perder suas garantias financeiras futuras", defende. .

Construção

A avaliação do governo é de que a liberação de recursos de contas inativas do FGTS não vai prejudicar o "funding" do fundo para a construção civil.

O presidente do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, destaca que o setor é contra esse tipo de medida. "Nós somos contrários a qualquer ação que retire dinheiro do foco da construção civil. Nós temos preocupação com o uso indevido do FGTS, do desvio da função para que ele foi proposto, que é aplicação em habitação e obras de infraestruturas, mas de qualquer maneira esse dinheiro vai circular no mercado e não é tão ruim assim", avalia.

O governo mostrou ao longo da semana para a Câmara da Indústria da Construção Civil (CBIC) que não vai faltar dinheiro do FGTS para o setor. A liquidez do fundo é superior em R$ 130 bilhões, segundo fontes.