Fundo PIS/Pasep: mais de 10 milhões de brasileiros têm dinheiro esquecido disponível para retirada

Quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988, quando o antigo modelo do PIS-Pasep foi substituído pelo atual, pode ter dinheiro esquecido disponível. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 10 milhões de brasileiros têm valores na conta do antigo PIS-Pasep e vão poder sacar a partir do fim deste mês.

A soma de valores esquecidos ultrapassa R$ 26 bilhões. Até agora, apenas 18,8 mil pessoas deram entrada com o pedido de resgate.

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O valor do saque depende do tempo e do salário que a pessoa recebia na época. O Ministério da Fazenda calcula que, na média, são R$ 2,8 mil por pessoa. Os pagamentos começarão a partir do dia 28 de março.

Desde o dia 10 de março, o site Repis Cidadão disponibiliza todas as informações em um só ambiente virtual. Informa o valor corrigido e permite também aos herdeiros saber se têm direito de pedir o resgate do dinheiro.

Passo a passo para consultar:

1. Acesse repiscidadao.fazenda.gov.br, aperte o botão entrar com gov.br.
2. Em seguida, digite o CPF e a senha do govbr.
3. O site vai pedir também um código de acesso, que é gerado pelo próprio aplicativo govbr.
4. Depois é preciso digitar o NIS, o número de identificação social. Esse número está na carteira de trabalho e pode ser encontrado também no extrato do FGTS, no Cartão Cidadão, no portal Caixa Trabalhador e no CadÚnico.
5. Então, é só clicar em pesquisar. Se você tiver direito ao dinheiro, o aplicativo ensina as próximas etapas.

No caso de herdeiros, dependentes ou sucessores, é necessário apresentar, além do documento de identificação, a certidão PIS/Pasep/FGTS ou uma carta de concessão da pensão por morte previdenciária, acompanhada da relação de beneficiários emitida pela Previdência Social.

Os sucessores também podem optar por apresentar um dos seguintes documentos em substituição à carta de concessão:

1. Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão pagador do benefício;
2. Autorização judicial;
3. Escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, desde que sejam capazes e estejam de acordo.
4. Caso seja utilizada a escritura pública, deve haver uma declaração expressa autorizando o saque e informando que não existem outros dependentes ou sucessores conhecidos.

O Repis Cidadão não tem relação com o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O abono salarial é um benefício destinado a trabalhadores que atuaram formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos. Já os valores liberados pelo Repis referem-se exclusivamente ao Fundo PIS/Pasep já extinto.