Previdência: MP estaria em estudo; Meirelles nega

Diante das incertezas na aprovação da reforma da Previdência, com uma crise política em andamento, a equipe econômica do governo federal já estaria pensando em alternativas para alterar as regras atuais da aposentadoria. Uma das saídas é a aprovação de Medida Provisória (MP) ou projeto de lei. A ideia é conter o crescimento das despesas e o rombo nas contas públicas. No entanto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou ontem que o governo tenha um "plano B" para conseguir realizar a reforma previdenciária.

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No caso de uma Medida Provisória ser levada adiante pelo governo para modificar a Previdência, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, diz que somente alguns pontos podem ser alterados. "Juridicamente, sim, isso é possível, mas não engloba todas as mudanças propostas pelo governo", garante.

Segundo ela, a idade mínima não pode ser alterada via Medida Provisória. "O impacto dessas MPs seria mais nos valores de benefícios, haveria redução do valor em alguns casos. Mas para serem impactantes levaria uma geração inteira. Na verdade, nem a reforma e nem alterações via medidas provisórias não fariam muita diferença", ressalta.

Berwanger ainda diz que o problema hoje está na economia. "Nos últimos anos, não teve aumento nos benefícios, a arrecadação diminuiu. Desde sempre os governos tiram dinheiro da Previdência para outras áreas. Os recursos deveriam ser preservados", afirma.

Para Victor Candolo, membro da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), a aprovação de Medidas Provisórias para alterar as regras da aposentadoria seria uma saída com resultados paliativos. "No momento eu acho que o País passa por uma turbulência para você mexer nessas leis. É preciso uma discussão muito ampla". Ele diz que o governo, em tese, poderia sim alterar as regras atuais através de MPs, mas que elas não seriam benéficas para os segurados. "Você estaria reduzindo direitos e conquistas constitucionais. Seria muito prejudicial para os contribuintes", completa ele.

Para Candolo, a reforma da Previdência deveria ser feita na arrecadação e cobrança. "Essa reforma é calcada em cima de um suposto déficit que a gente entende que deve ser apurado através da CPI. Alguns técnicos da área dizem que esse déficit não existe", explica.

Alcance

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que 'não é real' a intenção do governo de ter um "plano B" para a reforma da Previdência. As mudanças nas regras atuais na aposentadoria via MP atingiriam apenas o setor privado.

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"Desde sempre os governos tiram dinheiro da Previdência para outras áreas"

Jane Berwanger - Presidente do IBDP