Prestação do 'Minha Casa' sofrerá aumento

Brasília. A prestação para as famílias da faixa de renda mais baixa do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) não tem reajuste desde o lançamento do programa, em 2009, enquanto a renda dos beneficiários e o valor dos imóveis subiram no período. A afirmação foi feita pela presidente da Caixa Econômica, Miriam Belchior, ao justificar o aumento das prestações dos imóveis para essa faixa de renda.

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Na semana passada, o Ministério das Cidades confirmou que a prestação mensal do financiamento para a faixa de renda mais baixa do programa vai sofrer reajuste neste ano. O aumento vai passar a valer para os novos contratos do programa habitacional, que começarão a ser assinados até fevereiro.

"Esse aumento da prestação está em linha com o crescimento da renda das pessoas e do (preço do) imóvel, ou seja, o subsídio (parte paga pelo governo) continua o mesmo", disse Miriam Belchior, que se reuniu ontem (13) com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Segundo a presidente da Caixa, o percentual de aumento das prestações ainda está em discussão e será divulgado assim que estiver definido. Ela acrescentou que as contratações da terceira fase do programa para a faixa de renda mais baixa vão começar "logo, logo". A prestação mínima atual para os beneficiários da Faixa 1 do programa é R$ 25. O novo valor está sendo discutido pelo governo e deve ser anunciado antes do início das contratações da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, no final deste mês ou no começo de fevereiro. A Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil e concentra os beneficiários que mais recebem subsídios do governo para a aquisição da casa própria. No Minha Casa, Minha Vida 3, essa faixa passará a englobar famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês.

Juros

Na Faixa 1, cerca de 95% do valor do imóvel são financiados pelo governo e não há cobrança de juros. Os demais beneficiários do programa pagam as mensalidades seguindo as regras das taxas de juros de cada financiamento. Em setembro do ano passado, o governo anunciou o reajuste dos juros cobrados no programa, que passarão a variar de 5% a 8%, segundo as novas regras.

Também foi anunciada a criação de uma faixa intermediária de renda (a faixa 1,5), para famílias que ganham entre R$ 1,6 mil e R$ 2.350 mensais

Desde o dia 4 de janeiro deste ano, a Caixa Econômica está contratando imóveis para o Minha Casa, Minha Vida com os juros maiores anunciados no ano passado para o programa habitacional. Para famílias com renda a partir de R$ 2.350 (faixas 2 e 3 do programa), as taxas variam agora entre 6% e 8% ao ano. Anteriormente, ficavam entre 5% e 7,16% ao ano.

Nova fase

O Ministério das Cidades informou que a fase 3 do programa ainda não foi lançada, mas que a Caixa Econômica tem autonomia para liberar financiamentos nessas duas faixas, que contam com recursos do FGTS, sem uso de dinheiro do governo.

Para o lançamento da fase 3 do programa, faltam definir as novas regras para uso dos recursos do Orçamento, que bancam parte dos imóveis para famílias com renda inferior a R$ 2.350. Esse público terá um desconto de até R$ 45 mil por moradia, de acordo com a localidade e a renda. Além disso, pagará 5% ao ano no financiamento pelas modalidades Sistema de Amortização Crescente ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses.

Seleção

Na Faixa 1, as prefeituras controlam a lista dos interessados, que precisam se inscrever de acordo com as regras do governo federal. A ideia do Ministério das Cidades era que se criasse um cadastro único para que os próprios beneficiários do programa pudessem se inscrever e acompanhar as etapas de seleção, sem o controle das prefeituras. As famílias que se enquadrassem na faixa 1,5 poderiam obter uma espécie de "carta de crédito" para ser usada. No entanto, esse cadastro ainda não foi criado.

Além disso, há preocupação do mercado com a análise de risco dessas famílias, uma vez que elas contratarão um financiamento.