Planalto admite negociar transição e idade mínima

São Paulo. Para enfrentar as resistências para a aprovação da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto está disposto a negociar com as centrais sindicais, que se reuniram nessa quinta-feira (8), mudanças na idade mínima de 65 anos para homens e mulheres incluída na proposta do governo enviada ao Congresso na segunda-feira (5).

Leia também:

>>Mulheres 'têm que cuidar da casa'

>>Mudança quer corrigir diferença

>>Reforma: retirada de PMs foi política

>>Militares negociam contribuição

Também poderão entrar na mesa de negociação o tempo que os trabalhadores com idade superior a 50 anos (homens) e 45 (mulheres) terão de trabalhar a mais para se aposentarem e o "gatilho" que elevaria a idade mínima a 67 anos até o fim dos anos 2050.

No texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada aos parlamentares, o governo estabeleceu uma regra de transição até a implementação completa da reforma, com um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar. Ou seja, para quem falta três anos, seria necessário trabalhar mais um ano e meio. O valor é maior dos que os 40% discutidos inicialmente durante a elaboração do texto pela área técnica. Segundo interlocutores do governo, a proposta foi desenhada com uma "gordura" para negociação por conta da complexidade da reforma e das resistências.

O texto apresentado é considerado duro pelo governo, mas auxiliares do presidente Michel Temer avaliam que as negociações não podem desfigurar o objetivo principal da reforma, que é garantir a sustentabilidade das contas da Previdência. Uma das alternativas é a fixação de um escalonamento na idade mínima, até chegar aos 65 anos.

Ponto mais crítico

Durante a reunião do presidente com as centrais sindicais para apresentar a reforma, o governo viu que a idade mínima de 65 anos terá muita dificuldade de ser aprovada, pois foi o ponto mais atacado pelos sindicalistas.

O gatilho também é um ponto passível de negociação. Pela regra proposta pela área técnica, a idade mínima subiria um ano sempre que a média de sobrevida dos brasileiros aos 65 anos subisse em igual proporção. Hoje, essa sobrevida é de 18,4 anos. Pela regra, a idade mínima chegaria a 66 anos quando essa sobrevida atingisse 19,4 anos. Por outro lado, o governo não pretende mexer na proposta que veda o acúmulo de benefícios.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força, disse que a idade de 65 anos é inaceitável. Ele propõe uma alternativa: a fixação de uma idade mínima de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres, com um pedágio de 30% sobre o tempo restante de contribuição para todos que estiverem no mercado de trabalho quando a emenda for promulgada. A proposta será discutida pelo comando da Força em reunião hoje, para depois ser levada ao Palácio do Planalto. "Não aceitaremos idade de 65 anos, não aceitaremos que as pessoas trabalhem 49 anos e não aceitaremos a desvinculação das pensões ao salário mínimo", afirmou.

Análise econômica

Além da Força Sindical, representantes da CUT, UGT, Conlutas, CSB, CGTB e Nova Central se reuniram ontem, no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Possíveis contrapropostas das centrais serão baseadas em uma análise econômica do Dieese, que deverá ficar pronta em fevereiro, segundo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do órgão. A divergência entre os sindicalistas, no entanto, está na forma de reação. Algumas centrais, como a Força, pretendem apresentar emendas ao projeto, para ajustá-lo ao que esperam da reforma da Previdência.