Reforma: retirada de PMs foi política

São Paulo. Menos de 24 horas após a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional 287, a PEC da Previdência, um dos artigos que constavam da proposta original desapareceu. Trata-se do artigo 42, que previa diretrizes para a previdência de militares nos Estados, Distrito Federal e territórios - em outras palavras, de policiais militares (PMs) e bombeiros. Por meio dele, ficava previsto que as regras previdenciárias de ambas as categoria deveriam se aproximar das regras dos civis, mas caberia aos governos estaduais estabelecer essa transição.

Ontem (8), o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, afirmou que a exclusão de policiais militares e bombeiros da proposta de reforma da Previdência ocorreu por razões políticas. Durante uma entrevista concedida a correspondentes estrangeiros de veículos de comunicação, Marcelo Caetano disse que a decisão de retirar as categorias da PEC da Previdência foi tomada por autoridades de escalão mais alto.

A reportagem apurou que o Ministério da Defesa e representantes das PMs nos estados pressionaram o Palácio do Planalto e a Casa Civil para que a mudança fosse feita.

O artigo 42 constava da versão distribuída na manhã da última terça-feira (6) durante a apresentação da PEC. A versão chegou a ser postada no Portal da Câmara Nacional, na área dedicada a apresentar as matérias em tramitação. Na quarta-feira, porém, já constava do site a outra versão, sem o artigo 42.

Em nível federal, todos os integrantes das Forças Armadas já estão fora da reforma enquadrada na PEC. Ficou definido que a mudança na previdência dos militares será tratada mais à frente, em outra lei, "respeitando as peculiaridades da carreira". A polícia militar e os bombeiros são extensões dos militares nos Estados e não entenderam por que deveriam ter tratamento diferenciado dos colegas.

Acúmulo de benefícios

Numa alteração da PEC da Previdência feita na também na quarta-feira, o governo do presidente Michel Temer voltou a dar aval para que militares continuem acumulando aposentadorias e pensões, o que, pelo texto da reforma, não será possível para o restante da população.

O secretário da Previdência reiterou que governo vai apresentar posteriormente uma lei à parte para reformular a aposentadoria dos militares.

Questionado se o modelo não penalizaria em excesso quem exerce profissões braçais e a população mais pobre, Caetano ressaltou que há a possibilidade de se aposentar mais cedo desde que se abra mão de ganhar todo o benefício.

Parecer favorável

O relator da PEC, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), protocolou no fim da manhã de ontem (8) seu parecer pela admissibilidade da matéria. A previsão é de que o relatório seja lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na próxima segunda-feira (12) e votado até quarta-feira (14). A votação da admissibilidade na CCJ é a primeira etapa de tramitação da PEC da Previdência no Congresso. Se aprovada, a PEC seguirá para comissão especial que será criada e terá até 40 sessões para analisar o mérito da matéria. Depois, a PEC poderá ser votada no plenário da Câmara, de onde será enviada para o Senado.