Militares negociam contribuição

Brasília. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, confirmou ontem (8) que estão sendo negociados com o governo as possibilidades de aumento do tempo de serviço dos militares de 30 para 35 anos e que os beneficiários de pensão também passem a pagar os 11% recolhidos durante a atividade do militar.

Em entrevista à imprensa, Jungmann afirmou que o projeto de lei que mudará as regras de aposentadoria e pensão dos militares deve ser enviado ao Congresso entre o fim de janeiro e o início de fevereiro.

"Tudo está na mesa, não há nada excluído da agenda", afirmou Raul Jungmann. "No início do ano, esperamos concluir o debate com o setor de Previdência e áreas afins e o presidente da República vai enviar a nossa contribuição a uma reforma que nós entendemos que é necessária", afirmou o ministro.

Participação

Ele negou que os militares não queiram participar da reforma. "Não existe nenhuma intenção em se negar a participar dela (da reforma da Previdência). Nós não queremos nenhum privilégio, apenas temos nossas singularidades", declarou o ministro da Defesa do governo do presidente Michel Temer.

Déficit de R$ 13 bilhões

Jungmann afirmou ainda que os militares não representaram R$ 32,5 bilhões ao ano do déficit da Previdência Social, como foi divulgado pelo governo federal. Segundo o ministro, esse rombo na verdade é de R$ 13 bilhões, já que o restante entra no Orçamento do próprio ministério da Defesa como gasto administrativo.

Essa mudança é válida a partir deste ano, já que um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) afirma que não é possível falar em Regime Próprio de Previdência dos Militares e que a despesa com inativos passaria a ser contabilizada como gasto administrativo. Com isso, apenas as pensões militares passaram a entrar na conta do déficit.