Governo sobe impostos e congela R$ 5,1 bilhões

Brasília. A área econômica do governo oficializou ontem (20), por meio de nota, um aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis para tentar arrecadar R$ 10,4 bilhões a mais neste ano. Mesmo assim, ainda será necessário cortar R$ 5,9 bilhões em despesas para fazer frente ao rombo que existe atualmente no Orçamento sem colocar em risco o cumprimento da meta fiscal deste ano, que já prevê um déficit de R$ 139 bilhões.

A ampliação do corte ocorre em meio às reclamações de diversos órgãos que estariam estrangulados pela falta de recursos. O valor total do contingenciamento em vigor neste ano subirá para R$ 44,9 bilhões, superando inclusive o bloqueio inicial anunciado no fim de março, que era de R$ 42,1 bilhões.

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A nota foi divulgada de maneira conjunta pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, depois de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmar na portaria da sede da pasta em Brasília que haverá aumento de tributos. As medidas anunciadas pretendem ajudar o governo em R$ 16,3 bilhões para o alcance da meta fiscal.

Alíquota dobrará

A alíquota do PIS/Cofins para a gasolina mais que dobrará, passando dos atuais R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925 por litro A estimativa de arrecadação com o aumento é de R$ 5,191 bilhões até o fim do ano.

'Já a alíquota para o diesel subirá de R$ 0,2480 por litro para R$ 0,4615 por litro do combustível, com reforço de receitas de R$ 3,962 bilhões ao Tesouro até o fim do ano. O aumento do PIS/Cofins para os produtores de etanol será menor, passando de R$ 0,1200 por litro para R$ 0,1309 por litro, com impacto de apenas R$ 114,90 milhões na arrecadação. Na distribuição do etanol, o PIS/Cofins estava zerado, mas voltará a ser cobrado em R$ 0,1964 por litro, com uma receita esperada de R$ 1,152 bilhão ainda este ano.

"O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira", afirmaram as Pastas. O presidente Michel Temer já assinou o decreto.

Impacto na inflação

A elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis deve adicionar entre 0,5 ponto e 0,6 ponto percentual à inflação de 2017, segundo economistas. A gasolina responderá por quase a totalidade dessa alta, em especial pelo seu peso no IPCA.

Tendo como ponto de partida a mediana das projeções para a inflação reunidas Boletim Focus, em 3,29%, é possível dizer que os preços fecharão 2017 próximos de 4%. A alta dos tributos neste ano também afasta a hipótese de a inflação encerrar 2017 abaixo do piso fixado para a meta, de 3%. Além disso, evita pressão adicional sobre os preços no próximo ano, pois a medida teria de ser adotada.

Impacto político

Desde a quarta-feira (19), fontes do governo admitiam que um aumento de impostos teria "impacto político", justamente no momento em que o presidente Michel Temer tenta angariar votos para derrotar a denúncia contra ele no Congresso. A ampliação do corte em meio às reclamações dos ministérios por falta de recursos deve ampliar ainda mais esse impacto. No entanto, economistas e o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já alertaram para a incerteza que ronda essas receitas. O relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, com o detalhamento do contingenciamento, será divulgado hoje, pelo Planejamento e pela Receita Federal.