Multa a posto que não reduzir preço pode ser de R$ 9 mi

Brasília/São Paulo. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nessa quinta-feira (31) que postos de gasolina que não abaixem o preço do óleo diesel em R$ 0,46 a partir de sábado (2) serão multados em até R$ 9,4 milhões.

Em entrevista coletiva, o ministro declarou que os postos também poderão ter as atividades interrompidas temporariamente, serem interditados ou até terem a licença cassada caso descumpram a determinação.

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Para acabar com a greve dos caminhoneiros, o governo prometeu uma redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, dado às refinarias. Para garantir que o desconto será aplicado aos postos, Padilha disse que será editada portaria do Ministério da Justiça, que fará a fiscalização e negociará com as distribuidoras de combustíveis.

A entrevista coletiva foi dada após reunião do grupo de crise do governo. Nessa quinta, se reuniram os ministros Eliseu Padilha, Sergio Etchegoyen (GSI), Carlos Marun (Segov), Rossieli Soares (Educação), o chefe do estado-maior, Almirante Ademir Sobrinho, e os secretários-executivos das pastas de Minas e Energia, Márcio Félix, e Saúde, Adeilson Cavalcante. O presidente da República, Michel Temer, não participou da reunião no Palácio do Planalto.

Rede de fiscalização

De acordo com o ministro substituto da Justiça, Claudemir Pereira, a rede será formada pelos Procons, Secretaria Nacional do Consumidor, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ministérios públicos estaduais, Procons estaduais, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Advocacia-Geral da União (AGU). "Iniciaremos uma rede nacional de fiscalização, uma fiscalização preventiva em um primeiro momento. Tudo para que possamos verificar se esse desconto está chegando nas bombas de combustíveis", disse. "Se forem identificados abusos, nós passaremos a ações repressivas", acrescentou.

Conforme Claudemir Pereira, durante a paralisação dos caminhoneiros e a consequente crise de abastecimento de combustível, os órgãos de fiscalização foram a cerca de 1,3 mil postos para verificar se havia cobrança abusiva. Ele afirmou que, diante da vistoria, cerca de 500 postos foram autuados.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, avisou que o efeito dos preços nas bombas dos postos poderá ser sentido em dois ou três dias, mas ressalvou que o governo "não está fazendo congelamento, não está fazendo tabelamento". Explicou: "o que estamos dizendo é que, obrigatoriamente, o desconto que está sendo concedido de R$ 0,46, esses efeitos positivos da redução, cheguem à sociedade. Obrigatoriamente têm de chegar" e o governo tem como impedir que haja apropriação indébita desse valor de R$ 0,46 para que ele saia da refinaria e chegue na bomba", afirmou o ministro. O preço base a ser usado para comparação é do dia 21 de maio.

Exigência

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, ressaltou que "o governo exigirá com muita energia o cumprimento do acordo com os caminhoneiros".

Apesar de Marun dizer que o governo tem como obrigar a redução do preço, Claudenir Pereira foi mais cauteloso, chegando a falar em "inviabilidade" de execução, lembrando que todo esse processo de fiscalização "é complexo" e poderia ser considerada intromissão no mercado. "O desconto determinado pelo governo foi de R$ 0,46 nas refinarias. Agora, para absorver o desconto, diante de toda complexidade que se tem aqui, vamos acompanhar se os descontos estão sendo implementados".