Comércio 24h, incentivos fiscais e concessões para Fortaleza avançar

Uma reação da gestão municipal aos efeitos da atual crise econômica do País no dia a dia da cidade. Essa foi a definição dada pelo prefeito Roberto Cláudio ao apresentar o Programa Fortaleza Competitiva, lançado nessa sexta-feira (25) no Paço Municipal. Por meio da ação, a expectativa é que o impacto direto e indireto no Produto Interno Bruto (PIB) da Capital seja de R$ 2 bilhões ao longo dos próximos anos. O programa tem três objetivos. O primeiro é desenvolver na cidade um ambiente de inovação e de oportunidades. O segundo é induzir o surgimento e o crescimento de empresas. E o terceiro é proporcionar aos moradores de Fortaleza e aos investidores um ambiente favorável e ágil para superar os desafios de manter e abrir novos negócios.

Quatro linhas de ações compõem o Fortaleza Competitiva: incentivos e regulamentações, arranjos público-privados, desburocratização, e mercado de trabalho.

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Horário

No primeiro eixo, umas das principais novidades do programa é o funcionamento facultativo de estabelecimentos comerciais da Capital das 8 horas à meia-noite.

A mensagem do prefeito que dispõe sobre a mudança foi enviada ainda na sexta-feira à Câmara Municipal.

Com a aprovação do projeto pelos vereadores, todos os estabelecimentos localizados no entorno de shopping centers, considerando um raio máximo de distância de um quilômetro desses equipamentos, poderão funcionar dentro do novo horário.

Já os estabelecimentos distantes em até um quilômetro da orla marítima de Fortaleza e situados nas Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), das quais também fazem parte o Centro e a Praia de Iracema, poderão funcionar 24 horas por dia.

Estímulo

Para Roberto Cláudio, entre todas as mudanças previstas no Fortaleza Competitiva, a que se refere ao novo horário de funcionamento do comércio é a que tem a capacidade de gerar impacto imediato na economia municipal, contribuindo para a geração de mais emprego e renda.

"Com o programa, a ideia é transformar Fortaleza em um ambiente favorável aos negócios. Se existe uma crise, queremos que os efeitos dela sejam menos sentidos. Se há uma retomada do crescimento econômico, queremos que os benefícios aqui sejam maiores que em outras cidades", afirmou o prefeito Roberto Cláudio.

Tributos

O Fortaleza Competitiva também prevê redução de tributos, por meio de ações de incentivos fiscais ligadas ao Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Fortaleza (Prodefor) e ao Programa de Apoio a Parques Tecnológicos e Criativos de Fortaleza (Parqfor).

Os incentivos fiscais abrangem o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). No caso do Prodefor, percentuais de redução são de até 60% para o ISSQN, até 60% para o IPTU e até 80% para o ITBI. Em relação ao Parqfor, os percentuais são de até 60% para o ISSQN, até 100% para o IPTU e até 100% para o ITBI. A mensagem que trata do assunto também foi encaminhada à Câmara Municipal na sexta-feira.

Quanto às parcerias com a iniciativa privada, Roberto Cláudio apresentou 15 ativos (veja lista completa na página 4) que podem ser objeto de concessão ou Parcerias Público-Privadas. O prefeito destacou que os equipamentos da lista são apenas sugestões, sendo necessário ainda aprofundar os estudos para verificar qual o melhor modelo para cada ativo. "O sucesso desse projeto depende do empenho do setor produtivo, com o qual realizamos várias reuniões ao longo dos últimos meses, além do envolvimento de todos", destacou o prefeito, lembrando do esforço de seus secretários para a composição do Fortaleza Competitiva.

Lista de ativos

A princípio, a Prefeitura colocou nos arranjos público-privados os seguintes ativos: Bus Rapid Transit (BRT) que ligará a Messejana ao Centro; terminais de ônibus; Zona Azul; uso de imóveis municipais; Ginásio Paulo Sarasate; complexo ambiental do Passaré (horto/zoológico/lagoa); mercados públicos; construção e manutenção de prédios do Município; geração de energia distribuída; torres de monitoramento de segurança; Wi-Fi nas praças; espigões da Avenida Beira-Mar; ônibus turísticos panorâmicos; patrocínio para eventos; e operações urbanas consorciadas.

A fim de garantir a governança e a implantação, o programa Fortaleza Competitiva terá como mecanismo de gestão e controle o Fórum Fortaleza Competitiva, visando reunir poder público e sociedade civil organizada; o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município, que terá atribuição de garantir a vinda de investimentos; e o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, cuja mensagem também já foi encaminhada à Câmara Municipal.

O que eles pensam

Setor produtivo comemora iniciativa

"A liberação do funcionamento do comércio de Fortaleza de 8 horas à meia-noite e, em alguns casos, por 24 horas, mostra o compromisso da Prefeitura com o setor produtivo. A adesão dos lojistas a essa mudança será de forma natural. Já pode começar nos últimos quatro meses deste ano.

Severino Neto
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL)

"Para o turismo, o mais importante é a agilidade nos diversos processos burocráticos, pois isso dá mais competitividade ao setor. A liberação mais rápida de alvarás de construção pode, inclusive, incentivar a instalação de novos empreendimentos turísticos em Fortaleza"

Darlan Leite
Vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE)