Capital menos burocrática até 2020

A partir do Programa Fortaleza Competitiva, a atual gestão municipal espera transformar a Capital cearense na cidade mais desburocratizada do Brasil até 2020, por meio do Programa Fortaleza Online. A ação é composta por seis eixos: mobilidade, acessibilidade, credibilidade, agilidade, responsabilidade compartilhada e transparência.

No eixo agilidade, por exemplo, a expectativa é que os alvarás e licenças sejam emitidos imediatamente ou em até 48 horas. Com o Programa Fortaleza Online, o tempo de espera do cidadão para alvará de funcionamento para empreendimentos de pequeno porte cairá de 120 dias úteis para até 48 horas

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De acordo com a Prefeitura, os alvarás de construção também serão liberados em até 48 horas, tempo que hoje é de 60 dias. Por sua vez, as licenças ambientais simplificadas para o setor da construção civil também seriam emitidas em até 48 horas, e não mais 45 dias.

Já o tempo para a consulta de adequabilidade locacional para atividades da construção civil seria reduzido 120 dia para liberação imediata. Da mesma forma, a isenção de licença ambiental para atividades seria na mesma hora, e não em 30 dias úteis.

Próximos passos

Com a aprovação do novo Código de Obras de Fortaleza na Câmara Municipal, serão incluídos no programa de desburocratização: alvará de funcionamento para empreendimentos de grande porte, Habite-se, licença de publicidade, e licença sanitária para empreendimentos de grande porte.

Por meio do Portal do Contribuinte, também será possível simplificar o acesso a débitos na Dívida Ativa do Município, negociar débitos sem sair de casa, acompanhar ações de cobrança da dívida, e tornar sustentável o serviço de interação com o contribuinte, por meio do atendimento digital.