Supremo

Ministro do STF suspende ações judiciais contra tabela do frete

O objetivo, segundo a decisão de Fux, é uniformizar as decisões judiciais sobre o tema e evitar que conflitem com as duas ADIs

20:50 · 14.06.2018 / atualizado às 21:11 por Folhapress
Fux
Fux marcou uma reunião em seu gabinete na próxima quarta-feira (20) ( Foto: Nelson Jr./SCO/STF )

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu nesta quinta (14) todas as ações que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça contra a tabela do frete, instituída por medida provisória em resposta à paralisação dos caminhoneiros.

O objetivo, segundo a decisão do ministro, é uniformizar as decisões judiciais sobre o tema e evitar que conflitem com as duas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) ajuizadas no Supremo contra a medida provisória 832 do governo Michel Temer.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo, informou que, até esta quarta (13), já havia 40 processos contra a tabela do frete em diferentes instâncias. As ADIs no Supremo foram ajuizadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil.

Com a tabela do frete, que foi um pleito dos caminhoneiros, passou a ser obrigatório o pagamento aos caminhoneiros pelo trajeto da volta, segundo a assessoria técnica da CNA, que afirmou haver grande prejuízo para o setor.

Além de suspender as ações judiciais, Fux marcou uma reunião em seu gabinete na próxima quarta-feira (20) com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o ministro dos Transportes, Valter Casemiro, a procuradora-geral, Raquel Dodge, e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil e da CNA.

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