Multas à Coelce somam R$ 28,3 milhões no ano

Inconformidades nos aspectos técnicos e comerciais de distribuição de energia, entre outros fatores, geraram, somente neste ano, oito autos de infração à Companhia Energética do Ceará (Coelce). O valor das multas soma um total de R$ 28,37 milhões, segundo informa a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), órgão responsável pela fiscalização deste serviço.

Do total das infrações, conforme aponta o coordenador de energia da Arce, Eugênio Bittencourt, apenas uma foi paga, esta no valor de R$ 50 mil. "As demais, que são de valores mais elevados, tiveram recursos, que estão em análise na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)", esclarece. Ele explica que, quando os autos de infração são encaminhados, a empresa tem direito a ampla defesa e ao contraditório.

Os recursos são avaliados em primeira instância na própria Arce e à decisão do órgão cabe, ainda, um pedido de reconsideração por parte da empresa. Caso a decisão da Arce seja pela manutenção da multa, a questão é levada à segunda instância, na Aneel. "Na Aneel, eles podem reduzir, agravar ou anular a infração. Ou seja, há casos em que a multa pode ainda aumentar", explica.

De acordo com Bittencourt, os autos de infração têm razões distintas. "A concessão da distribuição envolve aspectos técnicos e comerciais. A gente avalia a qualidade do serviço e se o atendimento ao público está sendo feito corretamente", elucida.

Além disso, a Arce faz fiscalização da subvenção econômica, que é verificar se o número de consumidores apontados pela concessionária como de baixa renda - e, portanto, com direito à subvenção - está correto. O órgão verifica ainda os indicadores de continuidade individuais. "Isto significa quantas vezes o consumidor fica sem energia e por quanto tempo. Existem limites estabelecidos para isso pela Aneel, e fiscalizamos se esses limites estão sendo respeitados". Outra verificação feita pelo órgão diz respeito aos níveis de tensão, observando se eles estão dentro das faixas definidas.

Por meio de nota, a Coelce informou que "apresentou suas manifestações sobre os autos de infração dentro do prazo regulamentar e que aguarda decisão da Arce sobre tema". Ainda na nota, a companhia afirma que aparece na primeira posição do ranking divulgado este ano pela Aneel, sendo classificada com o melhor serviço do País.

Na última terça-feira (14), a Coelce recebeu da Aneel uma decisão favorável à revisão de uma multa no valor de R$ 3,39 milhões aplicada por inconformidades na qualidade do serviço, verificadas em fiscalização realizada pela Arce entre 3 e 14 de maio de 2010. O órgão federal deu provimento parcial do recurso e reduziu a multa a R$ 2,61 milhões. A multa já havia sido reduzida por decisão da Arce em abril de 2013, que rebaixou o valor de R$ 3,39 milhões para R$ 2,93 milhões. Contudo, a concessionária, insatisfeita, apresentou novo recurso, que foi encaminhado à Aneel, cuja decisão saiu na semana passada.

Na fiscalização de 2010, foram constatadas não observâncias das distâncias mínimas em condutores de alta e média tensão, padrões técnicos para proteção e operação de chaves seccionadoras fusível e de descumprimento da determinação para correção dessa inconformidade.

Sérgio de Sousa
Repórter