Medidas vêm para 'ocupar vácuo' da Previdência

As 15 novas pautas prioritárias para a economia brasileira, apresentadas pelo governo federal na segunda-feira (19), após a desistência da aprovação da Reforma da Previdência, estão sendo apontadas como forma de mostrar ao mercado que a equipe econômica continua trabalhando para reduzir os gastos públicos e manter as perspectivas de retomada no País. Essa é a opinião dos economistas Ênio Leão, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (Ibef-CE), e Ricardo Eleutério, coordenador do curso de Economia da Unifor.

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"O governo precisa mostrar que continua se movimentando para conseguir reduzir os gastos públicos. É um pacote requentado, mas que vem para dar força às medidas que já estavam tramitando no Congresso", disse Ênio.

O discurso que foi corroborado pelo coordenador do curso de Economia da Unifor, Ricardo Eleutério. "Essas medidas servem para ocupar o vácuo da Reforma da Previdência, requentando algumas delas. Parte desse pacote são de natureza fiscal, mas outras buscam tornar a política monetária mais eficiente, como dar autonomia ao Banco Central (BC)", ponderou.

Além do projeto que visa dar autonomia ao BC, apenas três são realmente novas: a reforma do PIS/Confins, a atualização da Lei Geral de Telecomunicações, e a extinção do Fundo Soberano.

As outras 11 medidas que deverão receber a atenção do governo durante o ano são projetos que já estavam em tramitação no Congresso Nacional. Entre eles estão o marco legal de licitações e contratos, nova lei de finanças públicas, a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras, o reforço das Agências Reguladoras, os depósitos voluntários no Banco Central, a redução da desoneração da folha, o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais, o cadastro positivo, a duplicata eletrônica, e Distrato (PLS 774).

Perspectiva

Eleutério ainda concordou com o discurso do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que o impacto da não aprovação da Previdência não irá causar impactos tão grandes assim no orçamento da União, considerando apenas o ano de 2018, mesmo que, para ambos, a Reforma seja fundamental para equilibrar a política fiscal brasileira.

"Essas medidas, como disse o ministro Henrique Meirelles sobre essas prioridades, vem para causar um impacto mais a curto prazo e trabalhar no ajuste do orçamento ainda em 2018. A Previdência, caso não seja ajustada, deverá apresentar os impactos mais a longo prazo, com cerca de 10 anos", ponderou Ricardo.

Teor político

Outro ponto presente no discurso dos dois economistas consultados pela reportagem é que a não votação da Reforma da Previdência ainda em 2018 pode ser considerada como uma manobra política. Dado o teor da pauta, parlamentares podem considerar o projeto como sendo problemático demais para lidar em ano eleitoral.

"Daqui para frente, vai ser muito difícil para o governo aprovar alguma medida tão grande como a Previdência, preferindo focar as forças nas eleições. Sabemos como é a classe política do nosso país, que prefere focar nas eleições do em gerar programas que possibilitem benefícios para a população", comentou Ênio.

Retomada

Postergar a Reforma da Previdência, no entanto, não deverá alterar o cenário de avanço dos indicadores da economia nacional neste ano e a curto prazo, como defendeu Eleutério.

"A gente tem uma perspectiva favorável para os indicadores, como o câmbio, a inflação, com o controle dos juros, e com a expectativa do crescimento do PIB em 2,8%. Estamos em um ciclo em que esses números estão melhorando e isso deve continuar bem nos próximos meses", avaliou Ricardo.

O coordenador da Unifor ainda comentou que restabelecer o equilíbrio fiscal será o maior desafio para o novo governo, a partir de janeiro de 2019. A análise é que a nova equipe econômica deverá ter mais legitimidade para lidar com o assunto.