Teto de gastos preocupa agências

Brasília. As agências de classificação de risco Moody's e Fitch avaliaram ontem que a desistência do governo do presidente Michel Temer em tentar aprovar a Reforma da Previdência é ruim para a classificação do Brasil e pesa sobre a nota do País.

Conforme o analista-sênior da agência Moody's, Samar Maziad, a desistência é ruim porque limitará a capacidade de cumprir a regra do teto de gasto.

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"Embora já esperássemos que uma reforma ampla fosse improvável, abandonar os planos para aprovar a proposta é negativo para o perfil de crédito do País, uma vez que restringirá fortemente a capacidade das autoridades de cumprir o teto de gastos do governo nos próximos anos", disse, citando a regra que limita os gastos à inflação do ano anterior.

Conforme a diretora-sênior da agência Fitch, Shelly Shetty, o fracasso em aprovar a Reforma da Previdência é um dos pontos que pressionam para o rebaixamento do Brasil. "A pressão para baixo no rating soberano do Brasil ("BB"/perspectiva negativa) continua refletindo os altos déficits fiscais, o elevado e crescente peso da dívida e o fracasso em aprovar a Reforma da previdência, que contribuiria para reduzir as pressões estruturais sobre as despesas", destacou.

Em ambas as agências, a classificação do Brasil segue dois degraus abaixo do grau de investimento. No dia 11 de janeiro, a agência Standard&Poor's (S&P) rebaixou a nota de crédito soberano do Brasil de "BB" para "BB-", em meio às dificuldades do governo para conseguir a aprovação da Reforma da Previdência. A expectativa do mercado é que a Moody´s e a Fitch possam tomar a mesma decisão em breve, justamente em função da demora na aprovação de medidas para reequilibrar as contas públicas e das incertezas ligadas às eleições deste ano.

Intervenção

Na véspera, o governo havia suspendido a tramitação da Reforma da Previdência graças ao decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Na ocasião, foi apresentado um conjunto de medidas econômicas, boa parte delas já no Congresso, para tentar amenizar o impacto da decisão no ambiente econômico.

A desistência, apesar de esperada, oficializa o adiamento da solução para colocar as contas públicas do Brasil em ordem, o que deve pressionar o próximo governo a ser eleito neste ano.

Rebaixamento

Com o corte na nota de crédito do Brasil anunciado pela S&P em janeiro, o País ficou mais longe do selo de bom pagador de sua dívida, estando 3 degraus abaixo do grau de investimento, no menor patamar desde 2005.

Desde 2015, o Brasil perdeu o selo de país bom pagador. Segundo analistas de mercado, historicamente, países costumam levar cerca de cinco a 10 anos para recuperar o selo de país bom pagador junto às agências.