Guardia pede a estados mudança no ICMS

Brasília. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, propôs, nessa sexta-feira (25), mudanças no cálculo do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, para que os governos estaduais possam repassar de forma imediata a redução de 10% no valor do diesel, anunciada pela Petrobras na última quarta-feira (23). Pela forma de cálculo atual, cada estado apura o valor médio na bomba de combustível a cada 15 dias. É sobre esse valor médio que incide a alíquota do ICMS, que também varia entre 12% e 25%.

"Cada estado reduziria a sua base de cálculo do imposto em R$ 0,25 para já refletir o movimento feito pela Petrobras (de redução de 10% do diesel nas refinarias). Caso contrário, essa redução só seria captada daqui a 15 dias, em meados de junho", explicou o ministro. Ele coordenou a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que contou com a participação de secretários estaduais de Fazenda de 12 estados e do Distrito Federal.

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O governo federal também propôs que o cálculo do ICMS seja apurado a cada 30 dias e não de forma quinzenal, como ocorre hoje. "A previsibilidade é um tema importante. Toda discussão que tivemos com os caminhoneiros sempre se colocou o aumento diário como algo problemático", afirmou. Para que a medida entre em vigor, a maioria dos integrantes do Confaz, composto pelos secretários estaduais de Fazenda, precisam concordar com a proposta. Mesmo aprovada, ressaltou o ministro, os estados não estão obrigados a cumprir a mudança de cálculo. As propostas serão avaliadas em nova reunião do Confaz, na próxima terça-feira (29).

Manifesto

Governadores de 5 estados e do Distrito Federal elaboraram um manifesto em que afirmam que o governo federal tenta "socializar com os estados a responsabilidade" sobre os preços dos combustíveis para "equacionar o que está em sua governança como acionista majoritária da Petrobras".

Reunidos em Cuiabá para a 20ª reunião do Fórum dos Governadores do Brasil Central, os chefes do Executivo de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Distrito Federal dizem que não aceitam propostas que podem impactar suas arrecadações de receitas, como o projeto de diminuir as alíquotas do ICMS.

Meta fiscal

O ministro da Fazenda afirmou que o repasse que será feito à Petrobras até o fim do ano, como forma de compensar as perdas da estatal com a revisão mensal (e não mais diária) no preço do óleo diesel, não terá impacto no cumprimento da meta fiscal de 2018, que é de déficit de R$ 159 bilhões. "Do ponto de vista da meta fiscal, como a gente tinha uma folga (na arrecadação), vamos monitorar o resultado ao longo do bimestre como estamos fazendo", explicou.

Guardia negou também que a medida vá impactar no cumprimento do teto de gastos e da regra de ouro, que estabelece que o governo não pode se endividar para financiar despesas correntes. "O crédito extraordinário que vamos encaminhar é extra-teto. Para mandar o crédito, vamos ter que cancelar alguma despesa, que pode ser uma despesa que estava contingenciada, por isso não afeta a regra de ouro", argumentou.

Em relação ao projeto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado, Guardia afirmou que a medida tem um custo fiscal elevado e precisa de compensação. "A reoneração não é suficiente para permitir a eliminação do PIS/Cofins. Qualquer outra (eliminação de tributo) exigirá fontes adicionais e essas fontes ainda não foram apresentadas", apontou.

Recuperação econômica

A paralisação dos caminhoneiros tem gerado impacto negativo em diferentes setores, comprometendo o movimento de retomada da economia. A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação informou que toda a cadeia produtiva foi afetada pela greve dos caminhoneiros. O setor de laticínios, por exemplo, deixou de coletar 51 milhões de litros de leite por dia nas fazendas, e o produto vem sendo descartado. Já a Associação Brasileira da Indústria Gráfica revelou que empresas do setor estão com máquinas paradas e estoque de insumos em baixa.

Guardia afirmou ainda que, a persistir o desabastecimento causado pela greve dos caminhoneiros, pode haver impacto "relevante" no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no País. A previsão atual do governo é que a economia cresça 2,5% em 2018.

"Sabemos que a persistência dessa situação pode levar à paralisação de atividades industriais e empresariais. Não tenho um número aqui de cálculo de impacto, porque isso pode afetar diversos setores da economia, como já está afetando. As empresas, sem transporte, não conseguem continuar suas atividades. Se isso persistir, o impacto na economia pode ser relevante", avaliou o ministro.