Governo revisa superávit para baixo e corta R$ 8,6bi

Brasília. O governo reduziu a meta de superávit primário do setor público para R$ 8,747 bilhões, o equivalente a 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o relatório de receitas e despesas, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento. A meta anterior era de R$ 66,325 bilhões (1,13% do PIB), uma queda de 86,73%. Segundo o relatório, foi enviado ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o objetivo de mudar a meta.

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O governo informou também que as despesas orçamentárias sofrerão um corte adicional no valor de R$ 8,6 bilhões. Em maio, já havia sido promovido um bloqueio de R$ 70 bilhões. "O governo cortou na carne, por assim dizer", disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy

"A nova meta proposta não altera o ajuste perene na política fiscal que está sendo implementado. Dada a situação econômica atual do Brasil, uma contenção imediata ainda maior das despesas, para compensar a forte frustração de receitas, mostra-se inviável", afirma o relatório.

O superávit primário é a economia feita para o pagamento da dívida pública e o principal indicador de política fiscal usado pelo Brasil. Com a mudança, a meta para o chamado Governo Central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, caiu de um superávit de R$ 55,279 bilhões para R$ 5,831 bilhões. A meta dos governos regionais (Estados e municípios) caiu de R$ 11 bilhões para R$ 2,916 bilhões.

A decisão foi tomada na terça-feira (21), à noite, pela presidente Dilma Rousseff e retrata o quadro de enorme dificuldade do governo para fechar as contas em 2015, diante da queda forte da arrecadação, da recessão econômica, do aumento de despesas e da necessidade de regularizar pagamentos que foram postergados de 2015 para esse ano.

Componentes

A meta de R$ 66,3 bilhões foi fixada no final do ano passado depois que a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, indicou os nomes de Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) para integrarem a sua nova equipe econômica ao lado do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Dos R$ 8,7 bilhões da meta, o ministro do Planejamento informou que R$ 5,8 bilhões dizem respeito à União e R$ 2,9 bilhões para Estados e Municípios. "É uma meta que consideramos adequada para o atual cenário econômico do Brasil", afirmou.

Segundo ele, as estimativas de receita primária líquida do governo foram reduzidas em R$ 46,7 bilhões. Por outro lado, as estimativas de despesas obrigatórias foram elevadas em R$ 11,4 bilhões. De acordo com o ministro, o que o governo esperava gastar com o abono salarial e seguro-desemprego não foi concretizado e houve um aumento de R$ 3,4 bilhões, com mais despesas especialmente com seguro defeso. "Estamos cortando mais os gastos, não estamos aumentando", disse Barbosa.

Menos riscos

As medidas tomadas pelo governo para ajustar a economia reduziram o risco de um novo rebaixamento da nota de crédito soberano do Brasil, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Ele assegurou que o governo tem condições de alcançar a nova meta de R$ 8,747 bilhões de esforço fiscal.

"Temos perfeita consciência da magnitude do movimento que estamos fazendo. Sabemos que é uma mudança. Acreditamos que (o baixo superávit primário) é um fenômeno temporário, decorrente de uma série de fatores que inviabilizaram o cumprimento da meta neste ano", disse o ministro. "Também estaremos preparados para uma realização fiscal acima desta prevista (0,15% DO PIB), na medida em que esses elementos se dissiparem", salientou.

Em maio, o governo cortou R$ 69,9 bilhões das despesas do Executivo e R$ 935,4 milhões dos gastos do Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. O total do corte feito chegou a R$ 70,88 bilhões.

Repercussão

O compromisso com o equilíbrio fiscal é a base para a reconquista da confiança dos agentes econômicos na economia brasileira, que levará à retomada dos investimentos e ao crescimento sustentado, apontou na noite de ontem, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), referindo-se à revisão da meta fiscal anunciada hoje pelo governo.

A medida, segundo aponta a CNI, foi imposta pela atual situação recessiva da economia e a frustração da expectativa de arrecadação. A confederação destaca, em nota, "que isso não pode significar o abrandamento do compromisso com o ajuste fiscal de longo prazo, que deve ser obtido com a revisão das regras que estimulam o crescimento dos gastos públicos". "Os aumentos da carga tributária são resultado do crescimento contínuo dos gastos, sem preocupação com os limites de financiamento", advertiu a confederação, em nota.

Inimigo declarado do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chamou de "absurda" a redução da meta do superávit primário do setor público para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB). "Não acho boa a redução da forma nem do tamanho que foi feita", comentou.