Nova meta prevê chance de déficit de até R$ 17 bi

Brasília. A nova meta fiscal anunciada ontem pelo governo federal prevê a possibilidade de o setor público fechar o ano com déficit caso medidas adotadas para aumentar a arrecadação não gerem o efeito esperado.

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Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) afirmaram que a meta de superávit primário foi reduzida de R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB).

Esse patamar, no entanto, pode chegar a um déficit de R$ 17,7 bilhões caso haja frustração de receitas com medidas para a recuperação de débitos tributários e repatriação de recursos e também com novas concessões.

Mesmo com a forte redução da meta, o governo anunciou um corte adicional nas despesas orçamentárias de R$ 8,6 bilhões. Em maio, já havia sido promovido um bloqueio de R$ 70 bilhões.

"Apesar de estarmos reavaliando a meta, nosso compromisso é continuar garantindo a disciplina fiscal, até pela necessidade de estarmos atentos à dinâmica da dívida pública", afirmou Joaquim Levy.

Estabilidade

A projeção do governo é que, com a nova meta a dívida pública só comece a se estabilizar em 2017. Para este ano, a estimativa é que a dívida bruta fique em 64,7% do PIB e aumente para 66,4 % do PIB em 2016.

Segundo o Nelson Barbosa, a meta de 0,15% do Produto Interno Bruto para 2015 terá uma cláusula de abatimento de até R$ 26,4 bilhões. Conforme Barbosa, o abatimento poderá ser aplicado caso o governo não consiga arrecadar três tipos de receitas extraordinárias, que foram incorporadas às estimativas de arrecadação deste ano.

A primeira fonte de recursos é a renegociação de dívidas questionadas por contribuintes na Justiça, com arrecadação estimada de R$ 10 bilhões para este ano. A segunda é o repatriamento de recursos no exterior, com receita projetada de R$ 11,4 bilhões. A terceira é a concessão de projetos de infraestrutura, que deve reforçar o caixa do governo em R$ 5 bilhões em 2015.

A cláusula de abatimento seria aplicada se o Congresso Nacional não aprovar a renegociação de dívidas e o repatriamento de recursos ou caso ocorram atrasos nos leilões de concessões. Apesar da possibilidade, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assegurou que a meta de 0,15% do PIB é realista e pode ser cumprida, mas pediu cooperação do Congresso. "Essa é apenas uma meta mínima. Todos aqui (na equipe econômica) acham que o esforço fiscal vai ficar além disso. Este governo e sua equipe não brigam com o mercado. As estimativas estão em linha com a das instituições financeiras. Mas isso (o esforço fiscal) exigirá cooperação do Congresso e da sociedade para trazer a economia de volta ao equilíbrio estrutural", declarou Joaquim Levy.

Leilões

Segundo Barbosa, o cronograma dos leilões de portos permitirá que o governo faça leilões ainda este ano. "Nesta semana, entregamos ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que analise o pedido para que os leilões sejam feitos pelo modelo de outorgas (em que o maior lance vence). Se tudo for analisado, podemos fazer o leilão da primeira rodada de portos ainda neste ano", explicou.