Levy e Barbosa justificam decisões do Executivo

Brasília. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, justificou a alteração da meta fiscal divulgada ontem, afirmando que "o objetivo (da medida) é diminuir a incerteza da economia ao informar meta segura e adequada" para ajudar a orientar os agentes financeiros em suas decisões.

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A meta de superávit primário do setor público foi reduzida para R$ 8,747 bilhões, o equivalente a 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo o relatório de receitas e despesas do Ministério do Planejamento. A meta anterior era de R$ 66,325 bilhões (1,13% do PIB), uma queda de 86,73%. Ao comentar a perspectiva para as receitas e despesas do governo, Levy afirmou que, ao reduzir a incerteza, "(o governo) tenta dar orientação clara da sua estratégia". O ministro disse ainda que a queda nas receitas é a base da necessidade de ajustar a meta ao comportamento das empresas. O ministro acrescentou que o "ajuste fiscal não tem sido fator contracionista até o momento".

Ele negou que a decisão seja uma indicação de que governo vai afrouxar o ajuste. "Uma reavaliação da meta não é indicação de abandono do ajuste fiscal, que está tudo resolvido. O governo ainda não está preparado para isso", disse. De acordo com Levy, o compromisso é de continuar a garantir a disciplina fiscal, "até pela necessidade de estarmos atentos à dinâmica da dívida pública e outros fatores".

Abatimentos

Além de reduzir a meta de superávit fiscal, o governo flexibilizou as regras para execução da política fiscal brasileira. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que, no mesmo projeto que será enviado ao Congresso para rever a meta fiscal de 2015, será incluída uma cláusula de abatimentos da meta, que poderão ser utilizados se houver frustração na arrecadação.

De acordo com Barbosa, o governo poderá abater até R$ 26,4 bilhões da meta em três situações. A primeira é a recuperação de débitos em atraso. Outra permissão é dada para a regularização de ativos no exterior. Por fim, um esforço para continuar o processo de concessões, com incremento de R$ 5 bilhões.

Saiba mais

O que é a meta fiscal?

Medida como superávit primário (receita subtraída das despesas, exceto as com juros), a meta é a economia prometida pelo governo e que impede que a dívida pública cresça

Quem define a meta?

A meta é de responsabilidade de dois poderes. Definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o documento é proposto pelo governo e aprovada pelo Congresso

Como é calculada a meta?

No início do ano, o governo faz uma estimativa das receitas para o período e ajusta as despesas para garantir a poupança prometida. Os governos definem o resultado que esperam alcançar de acordo com a meta que têm para a dívida. Se desejam fazer a relação dívida/PIB cair, precisam de um superávit primário maior. Se acreditam essa conta pode ficar constante ou subir, programam um resultado primário menor. O superávit primário requerido para estabilizar a dívida pública em relação ao PIB será tanto maior quanto maior for a taxa de juros; menor for a taxa de crescimento do PIB; e maior for a relação "dívida pública/PIB" inicial

Por que o governo modificou a meta?

Por lei, as receitas e despesas precisam ser reavaliadas para verificar se as projeções do Orçamento se cumprirão. Como a arrecadação do governo neste ano deve ser frustrada em cerca de R$ 46 bilhões e as despesas obrigatórias devem subir R$ 11,4 bilhões, o governo precisou rever a meta.

As avaliações bimestrais têm de ser enviadas ao Congresso.