Adesão ao Refis até 9 de julho

Débitos de 24,9 mil MPEs do CE somam R$ 1,4 bi

Número de negativadas representa 2,5% do total de empreendimentos enquadrados nessa categoria no Estado

01:00 · 15.06.2018

No Ceará, cerca de 24,9 mil micros e pequenas empresas (MPEs) estão com débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), totalizando um valor de mais de R$ 1,4 bilhão, segundo informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O número de MPEs negativadas no Estado representa 2,5% do total de empresas nessa categoria. Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - o Refis das MPEs - vem como possibilidade para colocar os débitos em dia e tem prazo para adesão até 9 de julho.

Alice Mesquita, articuladora da unidade de atendimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Ceará (Sebrae-CE) afirma que todos os negativados têm potencial para participar do parcelamento. "Nossa expectativa é que todas as MPEs realizem a adesão para regularizar a situação financeira", acrescenta.

O programa iniciou as inscrições no último dia 4 de junho. No entanto, ainda não se tem dados de quantas empresas já se candidataram. "Acreditamos que até o fim deste mês nós tenhamos uma ideia de como devem ser os resultados", pontua Alice. Apesar de já está disponível há mais de uma semana, Mesquita acredita que poucas MPEs já tenham aderido, por não estarem sabendo do Refis ainda.

"Nós estamos começando o trabalho de divulgação agora. Apesar de já vir se falando do assunto há alguns meses, a Receita Federal, que é quem administra todo o processo, teve que realizar alguns procedimentos internos, como adequação do sistema", diz a articuladora. Ela ressalta ainda que o Sebrae estará entrando em contato com todas as micro e pequenas empresas por meio de SMS para reforçar os benefícios do parcelamento.

Tributos

A desvalorização do pagamento de tributos tem sido o principal motivo para o endividamento das micros e pequenas empresas do Ceará. "As empresas consideram essa parte menos agressiva e priorizam o pagamento de salários e investimentos em produtos, mas acabam ficando com uma dívida considerável com o governo federal", destaca.

De acordo com a representante do Sebrae, o correto seria pagar os tributos mensalmente, sem deixar acumular. Ela acrescenta que o ideal é não deixar para aderir ao Refis na última hora para que não haja problemas com congestionamento do servidor, por exemplo.

Para Alice, a parcela de 2,5% das MPEs negativadas no Estado é baixa. Ela especula que o motivo para isso são os valores menores de pagamento, o que gera débitos menores.

Desconto

As MPEs que aderirem ao Refis poderão receber desconto de até 90% sobre os atrasos, dependendo da modalidade de adesão. O parcelamento abrange os débitos vencidos até novembro de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos anteriores ativos ou rescindidos, ou que estão em discussão judicial, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada.

Para aderir, é preciso pagar uma entrada correspondente a 5% do valor total da dívida, que poderá ser dividida em cinco prestações mensais. O montante restante poderá ser quitado em até 175 parcelas. Os juros poderão ter redução de 50% a 90% e as multas de 25% a 70%, de acordo com o número de parcelas.

O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 300. Além disso, não são necessárias a garantia de bens para aderir ao programa. A adesão ao Refis poderá ser efetuada pela internet, no portal www.Receita.Fazenda.Gov.Br/SimplesNacional.

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