Correção de 5% no IRPF continua sem previsão

Brasília. O Ministério da Fazenda esclareceu ontem (23) que não há previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 para a correção da tabela do Imposto de Renda. "Não há decisão sobre a correção da tabela do IR para rendimentos obtidos em 2017", disse a pasta em comunicado. Segundo a Fazenda, a declaração de ajuste do IR referente a 2016 não sofrerá impacto.

Em agosto passado, quando o governo apresentou o projeto de lei orçamentária, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que a proposta contemplava a correção de 5% no IR Pessoa Física. Ontem, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, destacou que havia, sim, previsão de correção da tabela em 5%. A pasta, então, negou a informação.

Se a tabela for congelada, isso significa na prática que mais pessoas vão pagar imposto sobre a renda, mesmo quem era isento anteriormente.

Em 22 de março, o Ministério do Planejamento divulgará o primeiro Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, com a definição dos recursos a serem contingenciados (bloqueados) para o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Ontem, a Receita Federal liberou o Programa Gerador de Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (PGD IRPF). Agora é possível atualizar a versão do aplicativo, sem precisar baixar o programa. A atualização poderá ser feita automaticamente ao abrir o programa.

Início dos envios

A entrega da declaração, entretanto, só poderá ser feita após o Carnaval. A Receita vai receber declarações a partir de 2 de março, às 8h, até 23h59 do dia 28 de abril. Depois desse prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.

São esperadas 28,3 milhões de declarações. No ano passado, foram recebidas 27,9 milhões de declarações, das quais 1,8 milhão retificadoras. Neste ano, não será preciso baixar dois programas, um para preenchimento, outro para transmissão - o Receita Net. A versão 2017 já trará um único programa integrado. O contribuinte não terá que se preocupar com eventuais atualizações, pois o programa fará atualizações automáticas.

Quem entregar a declaração mais cedo deve receber a restituição do imposto de renda antes. Também há preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves.

Contribuintes

Entre os contribuintes que estão obrigados a declarar o IR, estão aqueles que, no ano de 2016, receberam rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 28.559,70 e aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Quem vendeu imóveis e obteve ganho de capital, possui imóvel com valor acima de R$ 300 mil ou operou na bolsa de valores também deve declarar.

Será obrigatório apresentar o CPF de dependentes com 12 anos completos até 31 de dezembro de 2016. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a tendência é que a Receita passe a exigir CPF de todos os dependentes nos próximos anos.