Construção civil afirma que mudança vai 'tirar empregos'

São Paulo. O setor da construção civil procurou, na última terça-feira (13), o governo federal para tentar barrar a possibilidade de liberação dos recursos do FGTS para os trabalhadores quitarem dívidas bancárias. A proposta vem sendo defendida pela ala política do governo para reativar o consumo dos brasileiros.

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A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) alertou que o uso de dinheiro do fundo para essa finalidade retirará recursos que poderiam ser canalizados para novos investimentos do setor, que poderiam barrar o desemprego. "É tirar emprego. Será um erro histórico", atacou o presidente da Cbic, José Carlos Martins.

Atualmente, 50% dos empregos perdidos todos os meses pelos trabalhadores brasileiros são da construção civil. Segundo Martins, o FGTS é o única fonte de recursos que ainda existe no País com taxas de captação baixas, num quadro em que os bancos têm sido "insensíveis" à situação do País e praticado "agiotagem" na hora de renegociar as dívidas das empresas.

Para o presidente da Cbic, será o segundo erro consecutivo com recursos do FGTS. O primeiro, segundo ele, foi permitir usar 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória (de 40% sobre o total depositado pelo empregador) como garantia para empréstimo consignado. O conselho curador do FGTS regulamentou nesta semana a linha de empréstimos consignados com garantia do fundo.

O alerta do setor da construção foi disparado em vários gabinetes da Esplanada dos Ministérios e no Palácio do Planalto depois de que ficou mais claro que a proposta de uso dos recursos do FGTS tem apoio do presidente Temer e poderá ser incluída no pacote de medidas em elaboração no governo para estimular a retomada.

Contraproposta

A Cbic apresentou ao governo um conjunto de medidas para serem incluídas no pacote de estímulo. A principal visa tirar do papel um mecanismo de estímulo às Parcerias Público Privadas (PPP) pelas prefeituras de obras que têm potencial para dar um dinamismo local, assim como ocorreu com o programa Minha Casa, Minha Vida.

Essas parcerias dos municípios por projetos poderiam ser apoiados pela área técnica da Caixa Econômica, instituição com grande capilaridade em todo o País. Segundo Martins, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, apoia a iniciativa, que pode garantir recursos para novos investimentos sem uso de subsídios do Tesouro Nacional. Ele afirmou que essa medida tem efeito mais rápido do que as concessões, que na melhor das hipóteses devem começar a sair do papel em 2018.

A entidade defende ainda a adoção de um novo Refis para as empresas. Ele destacou que no caso da construção civil muitas empresas estão em dificuldade por conta dos atrasos de pagamentos do próprio governo.