Regularização de tributos em estudo

Brasília. Outra iniciativa que deve compor o pacote de medidas para incentivar a retomada da economia nacional é a regularização tributária. Ontem (14), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que o governo estuda um programa de regularização tributária como forma de estimular as empresas a liquidarem seus débitos fiscais, melhorando sua situação financeira. Ele não confirmou, entretanto, se poderá haver abatimento de juros e multas para as empresas pagarem suas dívidas relativas a tributos com a Receita, nos moldes do Refis.

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"Não definimos ainda os detalhes, que serão anunciados amanhã (hoje), mas muito possivelmente será o aproveitamento de prejuízos acumulados da empresa para liquidação de uma parte dos débitos fiscais", afirmou o ministro da Fazenda.

Os últimos programas de recuperação Fiscal, que contaram com descontos em multas e juros, não contaram com a aprovação da área técnica da Receita Federal - que avalia que esse tipo ação não é eficaz, pois os contribuintes que aderem acabam tendo benefícios em relação àqueles que pagam suas contas em dia. No entanto, Meirelles negou que a Receita Federal seja contra a implementação de um programa nesses moldes. "Inclusive é um processo que está sendo pensado pela Receita, Federal não só portanto a Receita apoia, como é a autora", afirmou.

Lançamento de pacote

Meirelles disse que o programa deve ser lançado hoje (15), em meio a outras medidas de estímulo à economia. Ele afirmou que o pacote para melhorar a competitividade da economia brasileira, e estimular o crescimento no curto prazo, provavelmente terá mais do que 10 medidas. Conforme Meirelles, além do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, que devem divulgar um pacote de estímulo ainda nesta semana, o Banco Central também estuda medidas que serão anunciadas na próxima semana.

"Estamos trabalhando conjuntamente, conversando com o Banco Central e com o Planejamento. Existem medidas da esfera do Banco Central, que são circulares do Banco Central, existem medidas que competem ao Planejamento estudar e propor", disse Henrique Meirelles.