CLT: reforma pode 'ser resolvida' em até 15 dias

Brasília. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou ontem (9) que a reforma trabalhista, que vai modificar diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser "resolvida" na Casa em até 15 dias. Ele negou um apelo do senador Jorge Viana (PT-AC) para que a proposta tenha um calendário de no mínimo 30 dias de tramitação. O texto, aprovado pela Câmara no dia 26 de abril, chegou ao Senado há uma semana.

Eunício destacou que a votação da proposta vai depender somente da análise nos colegiados responsáveis: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS). "Se houver antecipação nas comissões, eu coloco em votação", declarou.

Além das duas audiências previstas nas três comissões, nesta e na próxima quarta-feira, Eunício marcou duas sessões de discussão sobre o projeto nos dias 11 e 16 de maio no plenário. Assim, todos os debates sobre o texto encerrariam já na metade da próxima semana, abrindo caminho para votações.

A bancada do PMDB esteve reunida com o presidente Michel Temer para tratar da reforma, na manhã de ontem. Segundo Eunício, os parlamentares levantaram insatisfações com trechos do projeto, e o presidente se comprometeu a modificá-los através da edição de uma Medida Provisória ou de vetos. O objetivo é evitar que o projeto tenha de voltar para apreciação na Câmara dos Deputados.

Orçamento

Ao ser questionado se iria fazer a indicação para a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Eunício desconversou. "Não me bote em briga sobre CMO", respondeu. Ele disse que não cabe a ele, e sim aos líderes partidários, tomar decisões sobre o colegiado. O presidente do Senado afirmou ainda que mantém uma relação "fraterna" com o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Sem a indicação de Renan, a sessão da CMO foi cancelada pela quinta vez nesta terça. Por deter a maior bancada do Senado, o PMDB tem como prerrogativa indicar o presidente da CMO, que irá conduzir as votações dos projetos orçamentários de interesse do governo. Passadas quatro sessões, porém, esta decisão já poderia ser tomada pelo presidente do Senado.

Temer e Renan

Em reunião ontem no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer e o líder do PMDB do Senado, Renan Calheiros (AL), conseguiram avançar num entendimento para que o senador não dificulte a votação da reforma trabalhista na Casa. Até o encontro, o líder vinha sendo um dos principais críticos às reformas do governo no Congresso.

Uma alternativa proposta por Temer, para contornar possíveis resistências do peemedebista, é a possibilidade de serem feitos os ajustes possíveis no projeto por meio de Medida Provisória.

Ao chegar ao Senado, Renan considerou que o encontro foi positivo. "O presidente da República colocou mais uma instância que seria a edição de uma medida provisória para corrigir, se for o caso, excessos da reforma trabalhista. Por isso achei bom", disse Renan. "Espero que ao longo do cronograma, que será estabelecido, nós possamos avançar com relação às modificações na matéria", acrescentou.

O presidente também teria afirmado no encontro que deverá encaminhar uma MP com mudanças na terceirização. A ideia é corrigir alguns pontos do projeto que foi a sanção no último mês de março e que permitiu a terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A possibilidade de se enviada uma MP para tratar dos pontos que não tiver consenso na reforma Trabalhista também foi defendida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Reunião com sindicatos

O senador se reuniu ontem com líderes sindicais para debater a proposta de reforma trabalhista em tramitação na Casa. As centrais querem estabelecer um processo de diálogo com o governo para que sejam feitas alterações no texto atual.

A reunião contou com a presença de centrais como, a Força Sindical, CSB, CTB, UGT e Nova Central, e, segundo o deputado Paulinho da Força (SD-SP), o governo se mostrou aberto ao diálogo e assumiu o compromisso de não colocar a matéria em votação até que se tenha acordo.

Entre os principais pontos reivindicados pelas centrais estão a homologação de demissão dentro da empresa, a autorização de que as verbas rescisórias sejam pagas em dinheiro e o fim do imposto sindical. Uma nova reunião com as equipes técnicas de Jucá e das centrais sindicais está agendada para a manhã de hoje.