Aviação: teto de 12% para ICMS em debate

São Paulo. A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado discutiu ontem (22), em audiência pública, o Projeto de Resolução 55/2015, que fixa a alíquota máxima de 12% para a cobrança de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV). Caso seja aprovada, a nova alíquota do ICMS sobre o combustível permitirá a criação de 74 novos voos diários no País, informa a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que participou da audiência.

A proposta do projeto é acabar com a aplicação "caótica" do ICMS sobre o combustível de aviação, segundo parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre o PRS 55/2015. Cofnorme o texto, as alíquotas de ICMS aplicadas para o QAV no País variam entre 3% e 25%, sendo que existe diferenciação na carga tributária até mesmo entre aeroportos de uma mesma unidade da federação.

Na discussão de ontem, o diretor da Anac, Juliano Noman, disse que o PRS 55/2015 pode significar uma redução do custo final da operação aérea, com possíveis reflexos sobre o valor dos bilhetes. "Falamos de um setor que responde muito aos custos da operação. Isso nos leva a entender que a redução do ICMS seria repassada ao consumidor em toda a rede", afirmou.

Para o secretário de Política Regulatória de Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Rogério Teixeira Coimbra, o ICMS incidente hoje sobre o QAV é um fator negativo adicional sobre os preços do QAV no Brasil, que já sofrem distorção.