Aplicativos de hospedagem

ABIH: taxação de Airbnb terá sanção dia 16

Expectativa do setor é que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, sancione imposto próximo dia 16

O setor hoteleiro espera que os aplicativos de hospedagem, como o Airbnb, sejam sujeitos às mesmas cobranças de impostos atualmente aplicadas
01:00 · 01.05.2018 / atualizado às 02:07

O setor hoteleiro aguarda com confiança a sanção da cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) para as plataformas internacionais que comercializam hospedagem, como o Airbnb. A expectativa, segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Cardoso Linhares, é que o prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, assine a regulamentação no próximo dia 16.

"Seremos a primeira capital do Brasil a dar exemplo. Não somos contra os aplicativos, queremos o poder igualitário. No Brasil, pagamos a maior carga tributária do mundo. Como pode, uma empresa dessa (Airbnb), surgida em São Francisco (EUA), em 2008, estão na Irlanda, país que paga menor taxa tributária do mundo? Hoje, a cada semana, fecha um hotel no Brasil. O prefeito (Roberto Claudio), vendo a demanda da hotelaria, dará o maior exemplo que é assinar essa regulamentação", afirmou Linhares.

A confiança da ABIH está depositada no fato de a Capital cearense receber, nos dias 16, 17 e 18 deste mês, a 60ª edição do Congresso Nacional de Hotéis (Conotel). São esperados mais de quatro mil participantes no encontro, marcado para o Centro de Eventos do Ceará.

"A proposta já passou, já tramitou na Câmara dos Vereadores. Falta o prefeito sancionar. Ele queria até fazer antes, mas eu disse a ele para deixar para o dia 16, quando teremos quase quatro mil hoteleiros, para dar o exemplo para o Brasil inteiro, já que estamos vivendo um momento ímpar no Estado, com a chegada desse hub. O turismo do Ceará será contado antes e depois do hub", disse.

Segundo Manoel Cardoso Linhares, é aguardada a alíquota de 5% para os aplicativos, assim como é cobrada dos hotéis. "Já temos 372 destinos legalizados no mundo inteiro. Aqui, será a taxação do ISS. Nós pagamos 5% na hotelaria. Ele (prefeito) vai cobrar (dos aplicativos) o imposto municipal. É um compromisso que ele tem. Estou reivindicando em Brasília os impostos federais. Depois, venho ao governador para cobrar os impostos estaduais", elencou.

Acordo polêmico

O Airbnb tem se movimentado nos bastidores e sugerido a cobrança de R$ 2,60 por noite para cada hóspede. Em Porto Seguro, na Bahia, um dos principais destinos turísticos do País e o principal destino da operadora CVC, o acordo foi fechado, em abril, para a cobrança da taxa sugerida pela empresa, a partir de junho. O dinheiro será destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Porto Seguro (Fundetur). A Associação, no entanto, é contra a alternativa pois serviria para "mascarar" um problema, conforme o presidente da entidade.

"O Airbnb já veio aqui em Fortaleza com essa proposta de taxar o turista. Mas isso já é cobrado dos Convention Bureau. Eles querem mascarar, querem essa taxa e nós não aceitamos em Fortaleza. Queremos o imposto que nós pagamos. Essa taxa de turismo, já é paga".

Conforme Linhares, a ideia apresentada pela ABIH é que o dinheiro arrecadado seja usado para divulgação do Brasil como destino turístico no mundo. "O Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) tem orçamento de 25 milhões de dólares. O México tem na faixa de 70 milhões de dólares. A Colômbia, 80 milhões. O Peru, na faixa de 70 milhões de dólares. Um país com essa beleza, não é possível receber só seis milhões de turistas estrangeiros no ano. Cancún, recebe 22 milhões de estrangeiros ao ano", disparou.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Fortaleza. A informação é que "em termos municipais, sim, vai ser cobrado o ISS", mas que ainda não se sabe quanto será a alíquota aplicada nesta situação.

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