13º salário deve ser pago hoje

As empresas públicas e privadas devem pagar até hoje a segunda parcela do 13º salário aos seus funcionários. De acordo com a Lei 4.749, a data-limite para o pagamento do benefício é o dia 20, mas como cai em um sábado, o depósito deve ser feito até o final desta sexta-feira. O empregador que não cumprir o prazo estará sujeito a multa, que varia conforme o número de trabalhadores da empresa.

Nesta segunda parcela, serão pagos 50% do valor do 13º salário. No caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens, o 13º deve ser referente à média anual de pagamentos.

Giro econômico

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do 13° salário deve injetar R$ 158 bilhões na economia, valor 10,3% superior ao registrado em 2013. O número de pessoas com direito ao benefício soma 84,7 milhões, dos quais 61,4% são empregados formais e 38,6% são aposentados ou pensionistas da Previdência Social. No Ceará, a expectativa é que o 13º salário movimente cerca de R$ 3,8 bilhões, 17% a mais do que no ano passado. Mais de 2,9 milhões de cearenses receberão o benefício.

Ainda que o empregado não tenha trabalhado o ano todo, deve receber o 13º proporcional, sendo 1/12 do salário por mês. Sobre essa parcela do 13º, são feitos os descontos legais, como a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Domésticos

O caso do empregado doméstico pode configurar uma exceção. Se o funcionário trabalhar no sábado, o empregador poderá realizar o pagamento nesse dia, porém deverá ser realizado em dinheiro e o empregado terá que assinar um recibo.