Foto: Divulgação/Governo do Ceará
Histórica disputa se arrasta desde o Brasil Império e tem relatório parado há um ano no STF
A disputa começa com Decreto Imperial assinado por D. Pedro II, em 1880. Nele, Ceará e Piauí trocaram territórios. Há quem diga que o impasse começou ainda com o rei de Portugal, D. João V.
O Piauí ingressou com Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal em 2011. O processo está parado há um ano, desde a entrega de relatório da perícia do Exército na área de litígio.
No processo, o Piauí reivindica cerca de 2,8 mil km², em área que envolve território de 13 cidades do Ceará, todas localizadas na Serra da Ibiapaba. Nessa região, vivem cerca de 25 mil pessoas.
São 383 bens pertencentes ao Ceará na área de litígio, como escolas, unidades de saúde, torres eólicas, sítios arqueológicos, entre outros. Também existem estradas e terras quilombolas e indígenas nessa área.
Na ação original do STF, a cidade tem 66,3% do território envolvido, mas o percentual pode aumentar após perícia do Exército.
O laudo pericial feito pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro descarta mapas históricos, apresenta cinco soluções para o impasse e confirma maior presença administrativa, de infraestrutura e populacional do Ceará.
O relatório também sugere a inclusão de área de 497 km², chamada de "Região Complementar", com terras tanto do Ceará como do Piauí. Cerca de 16,2 mil pessoas vivem na área, com 97,2% sendo cearense.
Dado é de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), em 2023, que também mostrou que quase 90% dos moradores buscam serviços vinculados ao Estado ou a municípios cearenses.
Procurador do Ceará, Rafael Machado Moraes disse que está sendo elaborada a manifestação sobre o laudo para ser levada ao STF. O Governo considera a perícia do Exército favorável ao Ceará.
A ação está parada desde 28 de junho de 2024 para análise da relatora, ministra Cármen Lúcia. Ela deve levar o caso para o plenário do STF. Contudo, não há prazo para que isso aconteça.
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