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Além de cotas raciais, OAB aprova composição de 50% de mulheres em chapas e órgãos deliberativos
Medidas valem a partir da próxima eleição para órgãos deliberativos da Ordem, em 2021
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (15), a implementação de cotas raciais e paridade de gênero nos órgãos da entidade. A proposta que define cotas de 50% para mulheres em chapas e órgãos da OAB foi apresentada pela conselheira Valentina Jungmann Cintra, de Goiás.
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Atualmente, as mulheres são 50% da advocacia brasileira. No entanto, dos 81 conselheiros titulares da gestão em curso, 61 são homens e 20 são mulheres. Ou seja, pessoas do gênero feminino ocupam apenas 24,6% das cadeiras.
Aplicação imediata
A proposta foi aprovada por aclamação nesta segunda-feira. A aplicação será imediata e já deve influenciar na formação de chapas da próxima eleição da entidade, em 2021.
Já as cotas raciais de 30% foram aprovadas após duas rodadas de votações. Todos os 22 delegados integrantes do Conselho Federal votaram pela aprovação da medida. A cota também será implementada a partir da próxima eleição, sendo aplicada pelo período de 30 anos, o equivalente a 10 mandatos.
Reparação histórica
André Costa, conselheiro federal pela Bancada do Ceará, é a única pessoa negra ocupando atualmente o Conselho Federal da Ordem. Os 27 presidentes das seccionais da OAB também são todos homens brancos. Foi neste cenário que André apresentou a proposta de cotas raciais aprovada.
"É a primeira vez, desde quando a Entidade foi criada, que teremos uma política afirmativa eficiente e concreta a favor da diversidade, da representatividade e da democracia racial em todos os seus espaços de poder. O ineditismo dessa medida já demonstra a sua importância. A OAB inicia uma reparação histórica com a advocacia negra”, destacou Costa.
Um censo para documentar a composição racial dos advogados do País também foi uma reivindicação discutida durante a sessão. O atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, prometeu que o mapeamento será realizado ainda durante a sua gestão. Subseções que não conseguirem alcançar a cota estabelecida devem explicar a situação à Comissão Eleitoral.
"Considero extremamente importante a participação de advogados(as) negros(as) nas direções e órgãos da OAB. Desde o início da nossa gestão temos nos pautado pela democracia, representatividade e paridade de gênero. Estabelecemos que as mulheres ocuparão mais de 50% dos cargos de presidentes de comissões. E assim tem sido. Na Escola Superior de Advocacia, o braço educacional da Ordem, também publicamos uma portaria conjunta (01/2020) que determina um contingente mínimo de 50% de mulheres para ocuparem função de palestrantes, facilitadoras, mediadoras e professoras em eventos promovidos pela ESA-CE", afirmou o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas.
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