Alexandre de Moraes determina que Roberto Jefferson volte à prisão quando receber alta hospitalar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), alvo do inquérito das milícias digitais, volte ao cárcere tão logo receba alta do Hospital Samaritano Barra.

O político terminou o tratamento médico e recebeu o aval para deixar a unidade de saúde no último dia 5, mas permanece no local.

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A decisão foi dada na quarta-feira (13), após o hospital questionar a Polícia Federal sobre os procedimentos para transferência do político.

Moraes manteve a prisão preventiva de Jefferson, que deverá retornar à penitenciária onde estava custodiado antes de seu tratamento médico, em Bangu.

O magistrado determinou que o hospital envie imediatamente ao STF a documentação referente à alta do presidente do PTB, registrando que o político ser escoltado para o cárcere pela Polícia Federal, com a devida retirada da tornozeleira eletrônica.

'Quadro fático'

No despacho, o ministro do Supremo apontou que o 'quadro fático' descrito na decisão que manteve a preventiva de Roberto Jefferson permanecia o mesmo, 'não havendo razões, neste momento processual, a indicar a possibilidade de revogação da prisão preventiva, ainda que mediante imposição de medidas cautelares diversas'.

Intimada a se manifestar, a defesa do político alegou que a situação de Jefferson continuava 'instável', apesar de o político ter condições aptas a receber a alta médico-hospitalar. Nessa linha, os advogados do presidente do PTB ainda reforçaram o pedido para substituição da preventiva por prisão domiciliar.

Quadro clínico

Roberto Jefferson havia sido transferido ao hospital samaritano após decisão dada por Alexandre de Moraes no início de setembro.

Na ocasião, o magistrado levou em consideração as alegações da defesa sobre o quadro clínico do político, parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e ainda um relatório médico da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.

O documento indicou que o presidente do PTB estava 'com quadro de infecção urinária, além de reclamar de dores na lombar' e que havia 'insuficiência, por ora, do tratamento médico recebido no hospital penitenciário'.

Prisão preventiva

Na ocasião, apesar de autorizar o tratamento médico de Jefferson, Moraes manteve a prisão preventiva do presidente do PTB por considerar a medida 'necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal'.

O ministro lembrou que, mesmo após o ex-deputado ser preso no início daquele mês, 'continuou a praticar condutas criminosas, inclusive, continuando a incitar a população para que pratique crimes contras os Poderes da República, incitando graves agressões a senadores e a Ministros do STF, notadamente nos atos previstos para o 7 de Setembro'.