Defesa de Wesley Safadão pede acordo para substituir processo criminal de vacinação irregular

O advogado do cantor Wesley Safadão, da influenciadora digital Thyane Dantas e da produtora Sabrina Tavares pediu que seja avaliada a celebração de um acordo para substituir o processo criminal, iniciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por outras medidas. O caso apura irregularidades na vacinação do trio contra a Covid-19.  

O documento assinado pela defesa do cantor, ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, é datado de 11 de outubro. O pedido do advogado foi realizado em resposta a despacho do MPCE — expedido em 30 de setembro — que apontou Marcelo Tchela, amigo do cantor, como ponte entre a equipe do cearense e funcionários do processo de imunização que permitiram a vacinação dos três. 

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No dia 4 de outubro, o MPCE notificou o casal de famosos, a produtora e demais envolvidos na vacinação para que, caso quisessem, oferecerem novos esclarecimentos sobre o ocorrido por meio escrito ou digital. 

Ainda em documento, a defesa de Wesley Safadão fez outros requerimentos ao MPCE.

Veja o que pediu a defesa ao MP: 

1 – Acesso à íntegra dos autos do presente procedimento investigatório criminal, inclusive de todos os depoimentos colhidos por este órgão ministerial; 

2 – Seja restituído o prazo para a apresentação das manifestações de Wesley, Thyane e Sabrina, devendo o termo inicial coincidir com a data em que se tiver acesso aos autos; 

3 – Seja restabelecido o sigilo deste procedimento, dado que fora levantado através de despacho prolatado na véspera da marcação do depoimento do trio; 

4 – Por fim, observados os requisitos legais, e, em sendo o caso, seja avaliada a possibilidade da celebração de acordo de não persecução penal. 

Medidas de substituição ao processo criminal 

Chamada de “acordo de não persecução penal”, a ação é uma possibilidade dada aos autores de crimes de “substituir” o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados com o delito.  

Dentre as possibilidades que podem ser propostas pelo Ministério Público, estão a destinação de dinheiro a projetos sociais ou ainda a prestação de serviços comunitários. Para o acordo vingar, os termos devem ser aceitos por ambas as partes do processo.

Instrumento jurídico que começou a vigorar em janeiro de 2020, a partir da Lei 13.694, conhecida como Pacote Anticrime, o acordo de não persecução penal pode ser realizado entre o Ministério Público e o investigado, como regra, antes da instauração do processo criminal. 

Dia da vacinação 

De acordo com despacho do MPCE, Marcelo Tchela foi ao North Shopping Jóquei com Wesley Safadão, Thyane Dantas e Sabrina Tavares no dia 8 de julho onde uma assessora influente na saúde aguardava a chegada do trio. O casal ficou no carro aguardando o sinal do grupo para ir ao posto de vacinação no shopping.  

Marcelo Tchela é visto em câmeras de monitoramento do shopping se dirigindo ao estacionamento para buscar o casal. Nesse intervalo, Sabrina foi encaminhada, na presença do supervisor do posto de vacinação, para o setor de registro, sem passar pela triagem e sem conferência de documentos.

Wesley e Thyane foram recebidos pela produtora e, da mesma forma, encaminhados para receber o imunizante sem a conferência dos documentos. Os três receberam a vacina da Janssen, de dose única, irregularmente. 

O cantor e a produtora estavam agendados para o Centro de Eventos, ponto onde a vacinação acontecia, naquele dia, com a AstraZeneca. Já Thyane Dantas sequer havia sido agendada para o dia, pois estava fora da faixa etária contemplada na época.