Decreto proíbe consumo de bebidas alcóolicas a partir das 22h em locais públicos de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza publicou, na noite desta sexta-feira (22), decreto municipal proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos a partir das 22h, para evitar aglomerações e a propagação da Covid-19. Segundo o coronel Eduardo Holanda, titular da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, o documento deve sair já nesta sexta-feira (22). A informação foi revelada durante coletiva em que foram anunciadas as ações de fiscalização para garantir o cumprimento do decreto de isolamento social. 

"O decreto vai ser publicado hoje. Vai ter sua validade de imediato e vai perdurar até que a gente possa ter uma condição de segurança sanitária", declarou o titular da secretaria de Segurança Cidadã. 

Os restaurantes, barracas de praia, praças de alimentação e restaurantes de shoppings e lojas de auto serviços em postos estão autorizados a funcionar até as 22h em Fortaleza. Segundo a prefeitura, os demais estabelecimentos que possuem autorização para abrir após esse horário poderão vender bebida alcóolica, mas não podem permitir que o cliente consuma em suas dependências.

Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 75 mil. O valor pode ser dosado por dia de desobedecimento às medidas. O documento estabelece ainda interdição imediata por sete dias, a qual pode ser ampliado para 30 dias em caso de reincidência, sem prejuízo de nova aplicação de multa.

Fiscalizações intensificadas 

Holanda destacou que as fiscalizações também serão reforçadas na Capital. "Todas as ações visam única e exclusivamente a segurança e a saúde da população", destacou. As operações serão intensificadas em locais como a Praia de Iracema, Praia dos Crush, Beira-Mar, Praça da Gentilândia e entorno de bares do Benfica. 

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"A partir desse novo decreto, esse estabelecimento poderá ser imediatamente interditado. Vai ter aplicação de multa e interdição imediata. Isso é o endurecimento da ação do poder púbico para que as pessoas tenham a segurança preservada. Esse decreto que vigorá na região de Fortaleza da proibição da bebida para o consumo no próprio local", explicou o titular da Pasta municipal.

Interdições 

Segundo a superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Laura Jucá, no mês de janeiro de 2020, foram realizadas 118 fiscalizações, 39 autuações e interdição de sete estabelecimentos."É muito importante que a população seja parceria nesse momento. As ações da Agefis vão continuar do mesmo jeito nos pontos tradicionais de aglomeração".

Decreto estadual 

Na última quinta-feira (21), o governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, anunciaram novas medidas de combate ao coronavírus. Dentre as ações, o número de leito está sendo aumentado, está proibido o uso de áreas comuns de lazer em condomínios de praia e foi recomendado que a população evite viagens intermunicipais.