Penitenciárias sem câmeras contrastam com ruas supervigiadas

Nas vias públicas do Ceará, câmeras de videomonitoramento supervisionam o ir e vir dos que estão em liberdade. Quem está nas ruas é minuciosamente acompanhado pelos olhares atentos de várias instituições. Somente a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) prevê que 2.500 câmeras, sob supervisão da Pasta, estejam espalhadas pelo Estado até o fim deste ano. Enquanto isso, nas penitenciárias da Região Metropolitana, apenas a Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim, conhecida como (CPPL VI) tem câmeras internas.

No último dia 13 deste mês, uma criança foi estuprada dentro de uma unidade prisional. O abuso sexual aconteceu no Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), conhecido como CPPL V, durante o horário de visita. O crime só foi descoberto quando a mãe da criança notou seu desaparecimento e os agentes procuraram pela menina.

Quem realmente está preso? Afinal, a liberdade está sendo privada dentro ou fora das muralhas construídas pelo Estado? Se as penitenciárias fossem tão bem videomonitoradas quanto as ruas, o estupro teria sido evitado? Quantos outros crimes seriam inibidos, caso houvesse a vigilância? 

O presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), Cláudio Justa, afirma que a instalação de câmeras seria boa estratégia para tentar adequar a segurança dentro das unidades prisionais. Justa recordou que a infraestrutura depredada na série de rebeliões e mortes, no ano de 2016, influenciou diretamente na insegurança.

Os gargalos também são evidenciados pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Ceará (Sindasp-CE), Valdemiro Barbosa. Conforme o agente, a população carcerária do Ceará é a que mais cresce no Brasil. O sindicato estima que apenas 15 agentes trabalhem por turno, em cada unidade de grande porte. 

Devido ao baixo número do efetivo, Barbosa pontua que o monitoramento fica comprometido. “Temos um quadro de caos, em que as facções dominam e ordenam crimes. Quem paga é o cidadão que está nas ruas. É humanamente impossível custodiar de forma adequada”, considerou.

Um agente entrevistado, que não quis se identificar, disse que os detentos não aceitam as câmeras. “O Estado não tem tomado medidas drásticas, porque sabe a proporção que a reação dos presos pode tomar. Não instala bloqueadores, não coloca câmeras, não transfere os líderes do crime organizado para o presídio federal, porque sabe que os presos não vão aceitar quietos e calados”. 

Instalação

Em julho deste ano, o governador do Ceará, Camilo Santana, divulgou que, a instalação de câmeras nas ruas faz parte do programa “Zoom: cidade + segura”. À época, Camilo disse que o previsto é que o Estado seja o maior em número de câmeras com videomonitoramento do País. O número, contudo, não contempla instalações dentro das prisões.

Contatada pela reportagem sobre a possibilidade de câmeras auxiliarem na prevenção de crimes nos equipamentos, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) informou, em nota, que “já iniciou o processo de instalação das câmeras de videomonitoramento para as unidades cearenses”.

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