Servidores das redes municipal, estadual e federal da Educação protestam por valorização em Fortaleza
Instituições de Ensino Superior estão em greve por reivindicações de reajuste salarial, melhores condições de trabalho
Entidades sindicais da Educação realizaram uma manifestação por reajustes salariais, permanência da estabilidade profissional e aumento de investimentos públicos no setor com caminhada da Praça da Imprensa até a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), no Dionísio Torres, na manhã desta quarta-feira (24). Participaram membros de sindicatos do nível municipal, estadual e federal.
A movimentação acontece durante a greve dos profissionais do ensino superior de instituições públicas no Estado. Os manifestantes usaram carro de som, cartazes e bandeiras para criticar a Reforma Administrativa, em análise no Congresso Nacional, que pode retirar a estabilidade dos concursados.
O grupo caminhou ao redor da Alece, bloqueando parcialmente o trânsito nas avenidas Pontes Vieira e Desembargador Moreira, mas sem grande impacto para o fluxo de veículos. Equipes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) estavam no local. Confira
- Central Única dos Trabalhadores
- Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Ceará
- Sindicato União dos Trabalhadores em Educação (Sindiute)
- Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce)
- Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce)
- Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc)
Entre as demandas da categoria está a reposição salarial para adequar os valores à inflação, equiparação dos benefícios entre servidores dos Três Poderes, recomposição do orçamento das universidades e reestruturação da carreira docente.
Os profissionais não foram recebidos por representantes da Assembleia Legislativa, mas o deputado estadual Missias do MST (PT) se juntou ao grupo em demonstração de apoio à causa.
Irenísia Oliveira, presidente da Adufc, considera que a proposta em análise “destroi o serviço público”. “O motivo principal da manifestação de hoje é a luta contra a Reforma Administrativa, são muitos anos contra isso, são diversas categorias do serviço público, municipal, estadual e federal, muito fortemente o setor da Educação”, detalha.
Veja também
.jpeg?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=8cffa6b)
Para a presidente, caso a decisão seja aprovada como está, os cargos públicos podem se tornar “cabide de emprego”, conforme os interesses dos gestores. “Estamos na rua para alertar a sociedade sobre a negação de direitos básicos fundamentais”, reflete.
Esse ato foi das categorias, de trabalhadores, e nós pretendemos solicitar audiências para tratar das reivindicações. Nas universidades federais estamos de greve por recomposição salarial, de orçamento e por melhores condições de trabalho
Conforme as entidades, uma nova proposta foi feita pelo Governo Federal para 0% de reajuste em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026, na última sexta-feira (19). Antes disso, a ideia era de aumento em 4,5% para cada ano. A proposição ainda está em análise.
O que é a Reforma Administrativa
A chamada Nova Administração Pública foi encaminhada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 ao Congresso Nacional, há quatro anos. A proposta muda regras para os novos servidores públicos, como a limitação da estabilidade no emprego para algumas carreiras
A PEC mantém a exigência de aprovação em concurso público para acesso a empregos permanentes. No entanto, haverá uma segunda etapa para o concurso, na qual o candidato passa por "vínculo de experiência", que vai determinar a classificação final. A etapa deve durar pelo menos um ano, para acesso a cargos que não sejam qualificados como típicos de Estado, ou dois anos, para cargos típicos de Estado
No dia 12 de abril deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma portaria que institui uma comissão de especialistas para elaborar uma proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da administração federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa.
.JPG?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=dad89a7)
