Vencedor do leilão deve pagar R$ 536 mi antes do contrato

De acordo com o edital do leilão, divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as obrigações prévias devem ser cumpridas pelos vencedores em até 45 dias após a publicação do ato de homologação, previsto para o dia 30 de maio.

Do total de R$ 536,1 milhões que precisam ser pagos pela concessionária do aeroporto de Fortaleza antes da celebração do contrato, R$ 368,7 mil são para remunerar a BM&FBovespa, onde o leilão ocorrerá, no dia 16 de março, em São Paulo. Sobre este montante, o edital destaca que o valor poderá ser alterado nos termos do contrato firmado entre a Anac e BM&FBovespa. 

Outros R$ 284,6 milhões estão ligados ao capital social mínimo do vencedor do certame; cerca de R$ 175,1 milhões são relacionados à garantia de execução contratada pela concessionária; R$ 69 milhões são referentes ao custeio de programas de adequação do efetivo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e R$ 7,1 milhões são para a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

Para o aeroporto de Porto Alegre, a concessionária precisará arcar com R$ 806 milhões de obrigações financeiras antes da assinatura do contrato, o maior valor entre os quatro terminais. Já no caso de Salvador, o montante gira em torno de R$ 688,2 milhões. Em relação a Florianópolis, o pagamento prévio é de R$ 381,8 milhões. 

Exigências 

O vencedor do leilão do Pinto Martins administrará o aeroporto por 30 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. Para o terminal cearense, o valor mínimo de outorga está estimado em R$ 1,4 bilhão, tendo a concessionária que desembolsar 25% do valor à vista mais o ágio, montante adicional cobrado sobre a operação financeira. Mas a empresa terá cinco anos de carência para começar a pagar o restante da dívida, de forma parcelada.

A exigência de investimento para o equipamento da Capital cearense também está estimado em R$ 1,4 bilhão. Somando todos os valores previstos no edital, a concessionária deverá investir, no mínimo, R$ 3,3 bilhões no aeroporto de Fortaleza.

Serviços paralisados

Hoje, quem passa pelo Pinto Martins se depara com um canteiro de obras abandonado. Iniciados em 2010, apenas 15,6% dos serviços  ficaram prontos. A primeira etapa da ampliação do terminal, que daria suporte aos passageiros durante a Copa do Mundo, deveria ter sido entregue em dezembro de 2013. As obras estão paralisadas desde maio de 2014, quando a Infraero rescindiu o contrato com o consórcio CPM Novo Fortaleza.

Responsabilidade da obra

Segundo a Anac, as empresas que apresentaram propostas para o leilão do terminal de Fortaleza são responsáveis pela análise das condições do equipamento, das obras paralisadas e dos dados e informações sobre a exploração da concessão, devendo arcar com custos e despesas. 

Ainda conforme a agência, quanto à responsabilidade técnica, a concessionária responderá exclusivamente pela adequação e qualidade dos investimentos realizados, assim como pelo cumprimento das obrigações contratuais, legais e decorrentes de normas relacionadas aos cronogramas, projetos e instalações do aeroporto.